No contrato de distribuição comercial, concessão comercial ou de concessão mercantil, o distribuidor se compromete a, exercendo atividade jurídica e econômica independente, realizar continuamente, em nome próprio, compras de produtos do concedente (fabricante) para revendê-los a terceiros-adquirentes.
Confira abaixo o principais pontos que devem ser observados na hora de analisar o Contrato de Franquia.
6 pontos para considerar na hora de transformar seu negócio em franquia
Por exemplo: se o franqueador prevê o retorno do investimento no prazo de 36 meses, a duração do contrato de franquia deve ser acima de 3 anos. Assim o franqueado consegue recuperar o seu investimento e ter algum lucro com o negócio.
Em outros termos, o contrato de franquia é atípico porque a lei não define direitos e deveres dos contratantes, mas apenas obriga os empresários que pretendem franquear seu negócio a expor aos interessados algumas informações essenciais antes da conclusão do acordo.
O que é COF? A Circular de Oferta da Franquia é um documento desenvolvido pelo franqueador e que apresenta todas as condições gerais do negócio, principalmente em relação aos aspectos legais, obrigações, deveres e responsabilidades das partes. Deve ser criterioso, claro, conciso e completo.
Conheça as principais diferenças entre elas: Taxa de franquia - Após concordar com os termos da Circular de Oferta de Franquia, o franqueado paga à marca um valor fixo. ... Royalties - São cobranças mensais pagas pelos franqueados, o que lhes garantem a continuidade do uso da marca até o término do contrato.
Os vértices do sistema de direito empresarial: livre iniciativa, segurança e previsibilidade, força uniformizadora dos usos comerciais, boa fé objetiva, proteção da legítima expectativa, confiança, oportunismo, risco, racionalidade econômica e racionalidade jurídica, custos, propriedade dinâmica.
Em remate, pode-se afirmar que o detalhe diferenciador do contrato empresarial em relação ao contrato civil é a intenção de lucro bilateral e a vantagem econômica das empresas, que condiciona o comportamento das partes.