Um recurso é uma peça processual, dirigida ao juiz ou turma recursal, que tem como objetivo reformar, invalidar ou modificar decisão em um processo. Porém, ele tem alguns requisitos de admissibilidade para que seja analisado. Quando esses requisitos estão todos presentes, significa que ele foi conhecido.
NÃO-CONHECIMENTO DO PEDIDO. É defeso às partes inovar os limites da lide, postos pela inicial e pela contestação, em sede recursal, sob pena de violação aos princípios constitucionais da ampla defesa, contraditório e devido processo legal, além de diversos dispositivos processuais (arts.
Significa que o recurso foi admitido em parte, ou seja, a decisão contra a qual foi interposto será reformada em parte (não é toda a decisão que estava errada, mas apenas parte dela). Há que se verificar a íntegra da decisão.
não provido - ou improvido - , isto é, rejeitou - o recurso interposto contra uma sentença , que tinha sido proferida por um juiz de primeira instância . Nessas condições , a sentença de primeira instância foi confirmada pelo Tribunal e permanece inalterada.
Col, Significa que um recurso foi impetrado em tribunal que verificou haver condições para análise do recurso (conhecer). Mas negou o pedido do recurso. De forma que em linguagem popular quem apresentou o recurso perdeu. Foi derrotado.
adjetivo Munido; que possui todo o necessário: não veio provido dos materiais. Abastecido; que contém abundantemente o necessário para: armário bem provido. Que contém alguma coisa: líder provido de bondade.
25 sinônimos de provido para 5 sentidos da palavra provido: Que está munido com o necessário: 1 munido, dotado, guarnecido, aparelhado, equipado, servido, sortido, armado.
Termo muito utilizado no Direito como sinônimo de acolhimento. Quando se interpõe algum recurso, como o de apelação, por exemplo, no pedido o recorrente requer que seja dado provimento a seu recurso, ou seja, espera que suas razões sejam acolhidas.
28 sinônimos de munido para 3 sentidos da palavra munido: Abastecido com o que é necessário: 1 armado, aparelhado, abastecido, apetrechado, aprovisionado, dotado, equipado, preparado, provido, abastado, fornecido, guarnecido, recheado, sortido, suprido.
Significado de Munir verbo transitivo Prover do que é necessário. Abastecer. Defender. ... verbo pronominal Prover-se: munir-se de paciência.
Significado de Guarnecido adjetivo Que contém guarnição; que está fortificado; aparelhado. Que se conseguiu enfeitar; que foi adornado; ataviado.
Significado de Guarnecer verbo transitivo direto Pôr ornamentos, enfeites; ornar, enfeitar: guarnecer um vestido de rendas.
Uma guarnição militar é um termo informal para designar um corpo de tropas estacionado ou aquartelado numa localidade ou numa praça-forte com o intuito de a guarnecer com meios militares.
GUARNIÇÃO- Arremate sobressalente feito geralmente nas bordas de pias de cozinha. Com 3cm de espessura, salienta 1cm, impedindo o escoamento da água.
Guarnição é: A Guarnição é um conjunto de peças de madeira que serve tanto para dar acabamento entre o batente e alvenaria da parede, como também caso houver um defeito pode ser eliminado da mesma forma. Existem vários modelos e larguras de guarnições e tipos de madeiras.
PROVIDO: TRT reforma a sentença nos pontos recorridos, pois entende que a parte tem razão. PARCIALMENTE PROVIDO: TRT reforma uma parte da sentença, por entender que quanto àquela parte o recorrente tinha razão, mas mantém quanto aos demais pontos.
Significado de Provimento substantivo masculino Ação ou efeito de prover, de abastecer, de providenciar; abastecimento. Produtos alimentícios para consumo humano; reserva de alimentos; provisão. Ocupação de determinada função do setor público; preenchimento de cargo público.