Para natureza nominativa ou mista é necessário indicar o elemento nominativo da marca, como o “nome” (exemplo: “Balas Juquinha”). Para o caso de marcas tridimensionais, não é necessário indicar o elemento nominativo. A única exceção à essa regra é para os casos em que o design contém texto na sua composição.
Tipo de Patente
Atualmente, o Free Fire conta com sete patentes: Bronze, Prata, Ouro, Platina, Diamante, Mestre e Desafiante, sendo que todas elas têm subdivisões, exceto as duas últimas.
O que pode ser patenteado
Diferente do registro de comercialização concedido pela Anvisa, a concessão da patente não autoriza a empresa titular do monopólio a comercializar o medicamento no Brasil, apenas lhe dá direitos exclusivos de exploração.
Trata-se de um privilégio concedido pelo Estado aos inventores (pessoas física ou jurídica) detentores do direito de invenção de produtos e processos de fabricação, ou aperfeiçoamento de algum já existente.
Em resumo, a patente serve para proteger uma invenção ou uma criação dos concorrentes. Por meio da patente, os inventores se reservam o direito de explorar comercialmente sua produção intelectual, protegendo-a de possíveis cópias.
20 anos
Ou seja, seja nos EUA ou no Brasil, expirou o prazo, a patente se torna pública e pode ser consultada e utilizada por qualquer um. ... O maior exemplo é a fórmula do refrigerante da Coca-Cola, centenária e nunca registrada em patente.
Aprenda qual o processo para pedir a proteção de sua invenção através de patente
Inpi: Validação de Patente de Produto O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), órgão do Ministério da Economia, foi fundado em 1970, é responsável pela proteção da propriedade industrial e, com isso, fomenta a inovação.
Para pessoas jurídicas, o valor é de R$ 170 (código 240). No prazo extraordinário, para as pessoas especificadas na RETRIBUIÇÃO 2, o valor é de R$ 135 (código 241). Para pessoas jurídicas, o valor é de R$ 340 (código 241). A anuidade continua sendo paga, com outros valores, até o fim da validade da patente.
5,8 anos
Geralmente ocorre a quebra de patente quando se excede os direitos dela decorrentes de forma abusiva. Além disso, ocorre a quebra de patentes quando a comercialização não satisfaz às necessidades do mercado.
"A patente assegura o direito de exclusividade sobre o invento. Assim, ninguém - além do titular da Patente - poderá explorá-la durante o período de sua vigência, que varia de 15 a 20 anos”, esclarece Felipe. Com a patente, o inventor garante que sua criação não será utilizada sem seu consentimento.