No rito do Tribunal do Júri, por tratar-se de crimes dolosos contra a vida, só caberá ação penal privada quando esta for subsidiária da pública. Ou seja, nos crimes processados pelo Júri, quando o Ministério Público deixar de propor a ação penal cabível no prazo, a vítima ou seu representante legal poderá fazê-lo.
O Tribunal do Júri é composto por um juiz presidente e vinte e cinco jurados, dos quais sete serão sorteados para compor o conselho de sentença e que terão o encargo de afirmar ou negar a existência do fato criminoso atribuído a uma pessoa. Assim, é o cidadão, sob juramento, quem decide sobre o crime.
O STJ julga crimes comuns praticados por governadores, desembargadores estaduais, federais, eleitorais e trabalhistas, conselheiros de tribunais de contas e procuradores da República, entre outros. Nesses casos, um ministro do STJ preside o inquérito, conduzido pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.
O juiz que investiga não pode julgar, porque se sabe que a fase preliminar de investigação não é contraditória nem pública. ... O juiz imparcial deve formar sua convicção de acordo com a prova produzida em juízo, sob o contraditório (CPP, art.
Deus é o Juiz que irá julgar todas as pessoas de acordo com o que fizeram (Salmos 98:9). Ele pode fazer isso porque é completamente justo e sabe todas as coisas. ... Um bom sistema de justiça procura ser justo e imparcial, em imitação a Deus.
O juiz tem que julgar e deve se manter como tal. A acusação incumbe ao Ministério Público; a investigação, à polícia e o julgamento, ao juiz, que não tem de produzir prova de ofício.”
Se você tem alguma reclamação em relação à atuação de um juiz, um tribunal, um fórum, você deve procurar, em primeiro lugar, a ouvidoria do respectivo tribunal. Nos casos de processos parados na Justiça ou reclamações disciplinares, você pode procurar o CNJ — Conselho Nacional de Justiça.
Em termos gerais não há hierarquia de poder entre o juiz (ou desembargadores, nos tribunais - órgãos colegiados) e o Promotor (procurador de justiça / procurador do trabalho / pocurador da república, etc.).
No geral, elas pensam que o Juiz é, no mínimo, chefe do Promotor de Justiça, é seu superior. Pois bem, essa visão tem razão de ser, mas não é assim, conforme veremos abaixo. A principal diferença é que Juiz julga e Promotor de Justiça postula, pede, requer, ou seja, não julga.
Por incrível que possa parecer, soldado de polícia no interior é mais autoridade que o coronel, mais autoridade que o delegado de polícia, mais autoridade que o padre… É mais autoridade que o prefeito… e que o juiz. O matuto tem muito mais que respeito por ele: tem temor. Os motivos estão explícitos no exórdio.
Já os Juízes Federais, Juízes Auditores, Juízes Auditores Substitutos, Juízes do Trabalho Substituto, Juízes de Direito e Juízes Substitutos da Justiça dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios e Juízes Auditores da Justiça Militar dos Estados conquistam a vitaliciedade após dois anos no cargo.
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