A guarda provisória é a regulamentação temporária da guarda judicial até que seja proferida a sentença judicial outorgando ao interessado maior e capaz a guarda definitiva da criança ou do adolescente.
O Termo de Compromisso é um acordo tripartite celebrado entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino, prevendo as condições de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da formação escolar do estudante e ao horário e calendário escolar.
O Termo de Compromisso de Estágio é um acordo tripartite celebrado entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino, prevendo as condições de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da formação escolar do estudante e ao horário e calendário escolar.
O Termo de Compromisso protege o estagiário legalmente, através do seguro obrigatório e do limite de horas por dia de estágio, garante carga horária menor nos dias de prova para o estágio não obrigatório, e coloca o estagiário como um aprendiz que necessita da supervisão.
Principais documentos para o RH e estagiário no processo
É o documento que altera algum item do Termo de Compromisso de Estágio ou prorroga o tempo estabelecido para o Estágio no contrato.
Se preferir, divida os objetivos em “objetivo geral” e “objetivos específicos”. Em seguida, na descrição das atividades do estágio, demonstre que você trabalhou em prol desses objetivos. Na conclusão do relatório, você deve descrever quais foram os resultados obtidos em relação a cada objetivo.