Na prática, a imputação da prática de um crime de roubo quase sempre tem as majorantes relativas ao emprego de arma e/ou ao concurso de agentes. O artigo 157, § 2º, do Código Penal, dispõe que a pena será aumentada de um terço até metade nas hipóteses descritas nesse parágrafo.
Se um ladrão toma algo que pertence a outra pessoa sem estabelecer contato com ela, comete furto. Se houver contato com a vítima, violência ou ameaça, é roubo – assalto é um termo que não existe no direito, mas equivale ao roubo.
Significado de Roubo substantivo masculino Ato ou efeito de roubar(-se). Delito cometido por quem se apossa indevidamente de coisa móvel pertencente a outrem.
Sonhar que foi roubado significa, de forma geral, que a sua paz interior está afetada, a sua ordem interna, o equilíbrio da sua vida. Sonhar com roubo indica que existem situações de conflito que talvez te estejam afetando emocionalmente.
Se uma pessoa confia suas jóias a outrem para viajar e, no seu regresso, a pessoa que ficou encarregada de guardar o bem, neste caso tem a posse, não a devolve para o dono, comete crime de apropriação indébita. Uma situação de detenção bem clara é a hipótese de alguém deixar com outrem um bem de forma momentânea.
A apropriação indébita se configura quando alguém se recusa a devolver algo que lhe foi emprestado (e não vendido) no prazo acertado para essa devolução. Quando você vendeu o carro, não o fez com a intenção de que o comprador o devolvesse a você.
BLOQUEIOS DIVERSOS: Trata-se de uma Restrição Administrativa, onde, na maioria dos casos, equiparam-se às restrições de Documento Apreendido. ... Nos casos em que a apreensão do documento for por mal estado de conservação, além do pagamento dos débitos, o veículo deverá ser submetido à revistoria do DETRAN.