Como obter o atestado
Pode ser solicitada por qualquer pessoa que possua as informações necessárias para o preenchimento do formulário na internet: 1 - Acesse no Portal do TJSP (www.tjsp.jus.br) e clique no link "Certidões". Após, na opção “Cadastro de pedido de certidões. 2 - Preencha os campos do formulário com os dados solicitados”.
O interessado que não possua débitos inscritos na dívida ativa do Estado de São Paulo, deverá emitir a certidão negativa de débitos no endereço eletrônico da Procuradoria Geral do Estado (PGE): (opção e-CRDA --> Emitir e-CRDA). Este procedimento é gratuito.
Serviço – Quem quiser obter uma certidão criminal, de execuções cíveis e fiscais, falência/judicial, ou de tutela, curatela ou ainda de interdição deve acessar o site www.tjrn.jus.br e clicar no link consultas/emissão e autenticação de certidão. É possível validar a certidão no ato de retirada do documento.
Na certidão positiva da Vara das Execuções Criminais constam todos os processos de execução penal igualmente em aberto. A baixa na captura é feita automaticamente após o cumprimento do alvará de soltura, porém em alguns casos e preciso ir até o fórum criminal para conseguir a baixa na captura.
No IIRGD a “baixa na captura” consiste na atualização dos dados cadastrais. No Distribuidor Criminal consiste na averbação do resultado dos inquéritos e processos junto ao distribuidor criminal. ... Na certidão positiva da Vara das Execuções Criminais constam todos os processos de execução penal igualmente em aberto.
A liberdade deve ter sido concedida mediante condições de comparecer mensalmente "sob pena de revogação do benefício". Então, caso a senhora não compareça, o juiz pode entender que a senhora está foragida ou descumpriu as condições impostas e decretar a prisão preventiva.
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O regime aberto é uma modalidade de cumprimento de pena, prevista no artigo 33, § 1º, c, do Código Penal, no qual o sentenciado pode trabalhar durante o dia e recolher-se em Casa de Albergado durante a noite. ...