Trata-se da possibilidade de exoneração, redução ou majoração do encargo alimentar quando, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe. A ação revisional dos alimentos definitivos segue o mesmo rito da Lei nº 5.
Quanto tempo demora uma Ação Revisional? A medida liminar em média,quando obtida, demora entre 15 a 45 dias (dependendo se concedida pelo juiz ou pelo Tribunal). A liminar pode ser deferida (concedida) de forma parcial, completa ou mesmo indeferida (negada).
Além dos documentos padrões e os que provem as mudanças da situação financeira, imprescindível a juntada de a) cópia da sentença que fixou ou homologou os alimentos que se pretende alterar; b) documento que prove o parentesco entre as partes; e c) rol de testemunhas (03).
Inexiste conexão entre ação de execução de alimentos e ação revisional dos mesmo alimentos, a justificar o trâmite conjunto de tais demandas no mesmo juízo. Além disso, o endereço da alimentada, tal como apontado na inicial da revisional proposta pelo alimentante, leva à competência do juízo suscitado.
AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS CUMULADA COM PEDIDO DE EXONERAÇÃO. REDUÇÃO E CESSAÇÃO DA VERBA EM SEDE DE LIMINAR. IMPOSSIBILIDADE.
2. Quanto à base de cálculo dos honorários devidos nos embargos à execução, deve ser considerado o efetivo proveito econômico obtido por cada parte que, no caso do embargante, é o valor que foi cobrado indevidamente pela parte exequente e afastado da execução.