Assim, de decisão denegatória de recurso especial ou extraordinário, baseada em repercussão geral ou em julgamento de recursos repetitivos, o recurso cabível é o agravo interno, nos termos dos arts. 1.
Trata-se de Agravo Contra Despacho Denegatório em Recurso Especial, o qual fora inadmitido por não reunir os requisitos de admissibilidade, não restando comprovado a contrariedade a tratados ou lei federal ou negar-lhes vigência e ainda por não restar caracterizada a similitude de situações com soluções jurídicas ...
Em seguida, o REsp (ou AREsp) segue para a COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS. Essa Coordenadoria é dividida em 3 Seções: SEÇÃO DE TRIAGEM DE PRESSUPOSTOS RECURSAIS, SEÇÃO DE CONFORMIDADE PROCESSUAL e SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS Recursais.
Agravo regimental não provido (AgRg no AREsp 95.
PROCESSO SOBRESTADO. Processo que teve seu andamento suspenso, até o julgamento de preliminar de repercussão geral em controvérsia já delimitada, ou até o julgamento de mérito, em tema com repercussão geral reconhecida.
substantivo masculino Órgão judiciário brasileiro responsável pela uniformização das interpretações das leis federais, pautando-se nos princípios garantidos pela Constituição de 1988. [Gramática] Sigla de Superior Tribunal de Justiça.
Alegações escritas que apresenta o acusado- Justiça Militar Federal.
C.S. (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).
¨Cs¨- é o simbolo do elemento químico ¨césio¨-do latim ¨caesium¨ = azul-celeste.
Counter-Strike (também abreviado por CS) é um popular jogo eletrônico de tiro em primeira pessoa. Atualmente o game é jogado na versão Counter-Strike: Global Offensive. ...
Maço é um local dentro do cartório, um Maço de processos. CES significaCarta de Execução de Sentença. Ele está em um bolo de processos para ser expedida a Carta de Exeução de Sentença.