Significado de refutar Dizer o oposto; dizer o contrário de; negar: o réu refutou os indícios do crime.
Significado de Refutação substantivo feminino Contestação dos argumentos adversários, destruindo o que foi afirmado. ... Ação ou efeito de refutar, de negar, de rejeitar. Etimologia (origem da palavra refutação). Do latim refutatio.
Significado de Refutar Que não se pode aprovar ou aceitar; rejeitar: refutou o pedido de casamento. Argumentar através de alegações, justificativas, sinais e/ou gestos; contestar: refutou os argumentos mentirosos.
Leniência do latim lenitate, semelhante a lenidade, corresponde à brandura, suavidade, doçura ou mansidão, o que no contexto da lei de repressão às infrações contra a ordem econômica dá às sanções contra práticas anti-concorrenciais a qualidade de lene, isto é, o abrandamento da punição a ser imposta.
1. Relativo às severas leis do ateniense Drácon. 2. [Por extensão] Excessivamente severo.
Farmácia. Diz-se desse medicamento. [Por Extensão] Algo ou aquilo que abranda, ameniza ou acalma. adjetivo [Figurado] Algo ou aquilo que causa alívio e/ou acalma; calmante: medicamento lenitivo.
Quem celebra o acordo? De acordo com a lei, a Controladoria-Geral da União - CGU é o órgão competente para celebrar os acordos de leniência no âmbito do Poder Executivo federal, bem como no caso de atos lesivos praticados contra a administração pública estrangeira.
Para a celebração do referido acordo, prevê a lei, em seu artigo 16, §1º, três requisitos cumulativos, quais sejam: I - a pessoa jurídica seja a primeira a se manifestar sobre seu interesse em cooperar para a apuração do ato ilícito; II - a pessoa jurídica cesse completamente seu envolvimento na infração investigada a ...
A administração pública poderá também celebrar acordo de leniência com a pessoa jurídica responsável pela prática de ilícitos previstos na Lei no 8.
Termos recorrentes no noticiário político, o acordo de leniência e a delação premiada são institutos nos quais pessoas ou empresas acusadas de atos ilícitos decidem colaborar com as investigações em troca de uma diminuição e até anulação de suas penas ou sanções.
A delação premiada (mais precisamente a colaboração premiada, porque nem sempre envolve delatar alguém) é um mecanismo judicial pelo qual um acusado colabora com as investigações, revelando detalhes do crime, como os nomes de co-participantes, localização da vítima (se houver) ou detalhes que ajudam a recuperar os bens ...
Em resumo, a delação premiada ocorre quando um investigado fornece informações úteis e determinantes para a solução de um crime ou para o esclarecimento de fatos apurados. Para estimular os depoimentos, o delator ganha um “prêmio”, ou seja, um benefício.
Em outubro de 2014, o consultor da Toyo Setal Julio Camargo e o executivo Augusto Mendonça Neto assinaram a delação premiada, e os depoimentos foram liberados em 3 de dezembro de 2014. Julio Camargo e Augusto Mendonça Neto afirmaram ter pago mais de 150 milhões de reais em propina.
O surgimento da delação premiada não é tão recente assim, ela surgiu entre os séculos V e XV, época da Idade Média, inicialmente das Ordenações Filipinas que ocorreram os primeiros casos e vigoraram de 1603 até a entrada em vigor do Código Criminal de 1830, o livro V que tratava da parte criminal trazia o instituto da ...
Rio de Janeiro. Fernando Pezão - Dois delatores da Odebrecht relataram que o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), recebeu propina da empresa.
International Institute for Management Development
A Odebrecht USA ou, em português, Odebrecht Estados Unidos, é uma empresa americana de engenharia e construção civil subsidiária da empresa brasileira Odebrecht.
Rafa Odebrecht