FOB é a sigla de Free on Board, neste incoterm o vendedor termina com as suas obrigações no momento em que a mercadoria passa pela a amurada do navio no porto de embarque que foi indicado anteriormente, a partir deste momento, é com o comprador todas as responsabilidades sobre perdas e possíveis danos.
Frete CIF: Cost, Insuranse and Freight, que querem dizer custo, seguro e frete. Em outras palavras, a responsabilidade do embarcador vai até a entrega das mercadorias em seu destino. Frete FOB: Free On Board. Na tradução literal quer dizer “livre a bordo”.
VMLE (valor FOB) Trata-se do Valor da Mercadoria no Local de Embarque. É o valor da mercadoria e outras despesas anteriores ao embarque.
Os principais dados que influem em como calcular o valor FOB são:
I - O Valor Total da Nota Fiscal deve corresponder ao custo de importação da mercadoria (em regra, base de cálculo do ICMS prevista no artigo 37, inciso IV e § 6º, do RICMS/2000) e não ao custo da mercadoria.
A base de cálculo é a soma do valor aduaneiro e do II, que deve ser multiplicada pela taxa do IPI. Por exemplo: o valor aduaneiro é de R$ 5.
O imposto de exportação tem como fato gerador a saída da mercadoria do território aduaneiro (Decreto-lei nº 1.
Produtos sujeitos ao IE
Como seu próprio nome indica, trata-se de um imposto cobrado pela importação de produtos estrangeiros. Seu fato gerador (ação que gera a obrigação de pagá-lo) consiste na entrada do produto no território nacional.
As taxas aduaneiras são impostos cobrados sobre mercadorias importadas. As regras e taxas variam muito em todos os países, e geralmente também se diferenciam para cada tipo de produto. ... Muitas vezes, há isenções que permitem trazer certos bens e / ou mercadorias até um certo valor para um país sem ser cobrado imposto.
O despacho de importação de mercadorias tributadas pelo regime de importação comum é realizado mediante a apresentação de declaração de importação, formulada no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), devendo ser satisfeitas todas as normas que regulamentam as importações.
Para fazer a importação simplificada, não precisa ter alguma habilitação específica, qualquer empresa, tendo CNPJ pode fazer importações simplificadas legalmente. O valor máximo de importação deve ser de 3 mil dólares por OPERAÇÃO, pondendo o importador executar várias operações por mês.
A LI, chamada Licença de Importação, é um documento eletrônico emitido por meio do Siscomex, o Sistema Integrado de Comércio Exterior.
Para preencher a Declaração Anual de Bens e Valores, o servidor tem três opções: cadastrar novos dados, copiar os dados do ano anterior ou ainda importar informações do item “Bens e Direitos” da declaração feita à Receita Federal.
O declarante, a seu critério, poderá entregar cópia da declaração anual de bens apresentada à Delegacia da Receita Federal na conformidade da legislação do Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza, com as necessárias atualizações, para suprir a exigência contida no caput e no § 2° deste artigo.