Massa falida subjetiva é o conjunto dos credores que, em regra, devem habilitar seus créditos perante o juízo falimentar. Por outro lado, a massa falida objetiva é o conjunto de bens pertencentes à massa falida, que integrarão o ativo apto a honrar os compromissos e a obrigação da falida.
A insolvência é um estado em que o devedor tem prestações a cumprir superiores aos rendimentos que recebe. Portanto um insolvente não consegue cumprir as suas obrigações (pagamentos). ... Uma empresa ou pessoa falida não estão automaticamente insolventes e vice-versa.
Se restar comprovado que o valor das dívidas é superior ao valor dos bens e direitos do devedor, o juiz declarará a insolvência.
Ela pode ser caracterizada como um processo de execução coletiva, decretada judicialmente, dos bens do devedor comerciante, ao qual concorrem todos os credores para arrecadar o patrimônio disponível, verificar os créditos e saldar o passivo em rateio, observadas as preferências legais.
De acordo com a Lei de Falências (Lei , o falido fica impedido de exercer atividade empresarial até que seja reabilitado. Na hipótese de não ter ativos suficientes para pagar os credores, o prazo de reabilitação do falido só inicia após o encerramento da falência.
De acordo com a Lei Nº 11.