Litispendência e coisa julgada A litispendência ocorre quando duas ações idênticas se encontram em curso ao mesmo tempo. Nesse caso, uma delas será anulada para evitar decisões diferentes para um mesmo caso. É importante ressaltar que a litispendência só pode ser alegada antes da discussão do mérito da ação.
§ 2º Uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. ... “Ocorre a litispendência quando se reproduz ação idêntica a outra que já está em curso.
Situamos entre os elementos da ação a causa de pedir e o pedido (petitum) juntamente com as partes. ... Causa de pedir é o fato que dá origem ao ingresso da ação é a ratio petitum segundo a realidade fática e jurídica.
A causa de pedir é composta pelos fundamentos casuísticos e pelos fundamentos jurídicos, devendo o juiz se ater rigorosamente aos fatos que foram alegados, em decorrência da teoria da substanciação a qual o nosso sistema processual é adepta, como foi dito no inicio.
FALTA DE PEDIDO OU CAUSA DE PEDIR. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. É considerada inepta a inicial quando lhe faltar pedido ou causa de pedir, sendo a mesma indeferida e, conseqüentemente, julgado extinto o processo sem julgamento do mérito.
Os fundamentos de fato e de direito aparecem em uma zona intermediária, ou seja: depois do magistrado ter confeccionado seu relatório e antes de declarar a vontade concreta da lei para o caso em questão...
Questão de fato Questão material, consistente em verificação de fato, apreciação de provas, por oposição à questão de direito.
Matéria de fato: as partes devem demonstrar que estão certas através de todos os meios de prova possíveis. Matéria de direito: o juiz decidirá quem está certo de acordo com os documentos juntados e com a sua interpretação e aplicação da lei.
Poder de fato X poder de direito (“direito potestativo”, o que é?) Dois tipos de poder existem, o de fato, e o de direito. Para os romanos o poder de fato era chamado de “potentia” ; e o poder de direito era chamado de “potestas”. ... Logo, não há ali uma relação de poder de direito.
O Código refere-se à situação de fato no sentido de um “fato ou acontecimento, ou ao conjunto de condições necessárias para a realização de um efeito jurídico”[1].
Significado de Direito substantivo masculino Reunião das regras e das leis que mantêm ou regulam a vida em sociedade. [Jurídico] Ciência que estuda essas normas, leis e regras, em seu aspecto geral ou particular: direito civil; direito penal.
Os termos jurídicos são expressões e jargões característicos da linguagem utilizada por operadores do direito para se referir a documentos, procedimentos ou definições do meio jurídico. O neologismo “juridiquês” é utilizado para descrever o uso excessivo dos termos jurídicos.
Ao personalizar algo ou alguém, a ordem jurídica dispensa-se de especificar quais atos esse algo ou alguém está apto a praticar. Em relação às pessoas, a ordem jurídica apenas delimita o proibido; a pessoa pode fazer tudo, salvo se houver proibição.
Termo. O termo é constituído por uma palavra ou por um grupo de palavras. O termo é a menor unidade de representação do conceito e, como tal, indivisível na indexação e nos tesauros. ... Diferentemente da palavra, o termo tem seu significado assegurado, mesmo fora de contexto, ou seja, isoladamente.
substantivo masculino plural Condição, maneira apresentada por algo ou por alguém, num dado momento: nestes termos, não aceito o contrato. Conteúdo escrito ou verbal: termos de um projeto, de uma conversa. Expressão ou teor próprio de uma área, âmbito científico: termos técnicos.
Como se costuma reconhecer, os termos, quer dizer, as terminologias, são as unidades semânticas dominantes ou mais salientes nos textos técnico-científicos. Não obstante, o termo é uma unidade lexical e sua acepção estará definida no texto-fonte, integrando a totalidade da tessitura textual.
Significado de Orquestra Num teatro, espaço compreendido entre a cena e o público, em que ficam os instrumentistas. Conjunto de todos os músicos instrumentistas que executam uma página sinfônica.
Texto: É qualquer enunciado que contém uma informação; conjunto de frases verbais ou não verbais transmitindo uma informação com sentido.
Do latim, a palavra contexto (contextus) significa reunião, conjunto, sucessão. Assim, se a palavra texto, do latim, significa “tecido”, o contexto, representa o ato de “tecer, entrelaçar”.
Pra quem você está dirigindo suas palavras? Isso é o que chamamos de interlocução. Quando você tem clareza de quem é o seu interlocutor, isto é, daquele pra quem o seu discurso é direcionado, tudo fica mais fácil e o seu processo de escrita fica mais eficiente.
Resposta. A temática de um texto significa o assunto de que ele trata\\\ As idéias secundárias são conseqüências das idéias principais\\\Temática é um adjetivo que se refere ao assunto que se quer provar ou desenvolver em uma obra literária.
A unidade temática tem como principal objetivo desenvolver o pensamento numérico, relacionado à capacidade de contar, quantificar, julgar e interpretar argumentos baseados em quantidades. Também estão presentes nesse eixo as noções de aproximação, proporcionalidade, equivalência e ordem.