Na hermenêutica bíblica, o conceito é apresentado para encontrar os sentidos contidos nas passagens bíblicas. Já na filosófica, é um conceito mais abrangente, porque, além de interpretar o texto, há o exercício de compreensão, fruto da relação entre compreensão e interpretação, segundo Gadamer.
Doutrina ou ciência cujo objetivo se caracteriza na interpretação ou compreensão dos textos de teor religioso ou filosófico: hermenêutica sagrada. Interpretação ou compreensão do texto, dos sentidos e/ou da significação das palavras que o compõem.
Hermenêutica é a filosofia que estuda a teoria da interpretação, que pode referir-se tanto à arte da interpretação quanto à prática e treino de interpretação. A hermenêutica tradicional refere-se ao estudo da interpretação de textos escritos, especialmente nas áreas de literatura, religião e direito.
Hoje são possíveis algumas subdivisões, mencionadas abaixo:
· 1º critério - Quanto à origem ou fonte de que emana, a interpretação pode ser: a) judicial, judiciária ou usual – realizada pelos juízes ao sentenciar, tendo força obrigatória para as partes, mas podendo firmar jurisprudência, passando a ser aplicada aos casos análogos; b) legal ou autêntica – quando é dada pelo ...
Interpretação da lei é o processo pelo qual a lei é interpretada e aplicada. É um tipo de interpretação jurídica.
Integração de norma jurídica nada mais é do a utilização de uma das ferramentas de correção do sistema previstas no art. 4º da Lei de Introdução (analogia, costumes ou princípios gerais do direito).
LEI. É a norma escrita emanada do poder competente; é o pronunciamento solene do direito. De acordo com o artigo 5, inciso II, da Constituição Federal, ninguém pode ser obrigado a fazer ou a deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude da lei.
A lei, como regra jurídica, é todo ato normativo imposto coativamente pelo Estado aos particulares, regulando as relações entre ambos e dos particulares entre si.
A legislação ambiental consiste em leis, decretos e resoluções que visam o estabelecimento de regras para o funcionamento de empresas e também a conduta do cidadão em relação ao meio ambiente.