3) Como documentar o pró-labore
Ao realizar o pagamento de pró-labore, é preciso emitir um recibo que será assinado pelo sócio administrador, como forma de comprovação do recebimento do valor. Apesar desse recibo não ter validade como comprovante de renda, ele é uma segurança e uma forma de organizar o fluxo dos pagamentos da empresa.
A forma mais segura de se retirar o pró labore é através de transferência bancária da conta corrente da empresa para a conta corrente do sócio. Não é aconselhado realizar uma única transferência de pró-labore e a distribuição antecipada de lucros – sempre faça duas transferências separadas.
No caso de tirar o pró-labore, é necessário contribuir com 11% para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), independente do valor, respeitando-se o teto de contribuição. Além do IR, de acordo com a tabela progressiva da Receita Federal.
Pro labore significa “pelo trabalho”, em latim. Ou seja, é o pagamento pelo trabalho feito pelos sócios da empresa, similar ao salário que é pago a um contratado pela empresa. Como funciona? ... No salário incidem encargos como o Fundo de Garantia (FGTS), o INSS, o 13º salário, etc.
A pessoa que tem uma empresa aberta pode receber o auxílio-doença, mas desde que esteja contribuindo para a previdência social como autônomo (contribuinte individual).
Como pagar INSS atrasado?
São 1% de juros no intervalo de 30 dias.