22 do Código Civil, “Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador”.
1 Morte Real A morte, portanto, é o momento extintivo dos direitos da personalidade. A morte real se dá com o óbito comprovado da pessoa natural e o critério jurídico de morte no Brasil é a morte encefálica (Lei 9.
A morte ficta é a questão do ausente. ... É a morte ficta ou presumida. Então, tem a sentença de ausência, a sentença definitiva, dez anos após o trânsito em julgado da sentença que concedeu a abertura da sucessão provisória, se a pessoa não voltar, significa que a pessoa fictamente se encontra morta.
Extinção da Personalidade Jurídica. O fim da personalidade da pessoa natural se dá pela morte, nos termos do artigo 6°, primeira parte, do Código Civil, o qual expressa “a existência da pessoa natural termina com a morte”.
pessoa jurídica? Considera-se extinta a pessoa jurídica no momento do encerramento de sua liquidação, assim entendida a total destinação do seu acervo líquido.
Tipos de mortes Morte natural – é aquela que resulta de uma patologia, pois é natural que um dia se morra. Morte violenta – é a que resulta de ato praticado por outra pessoa(homicídio), ou por si mesma (suicídio), ou em razão de acidentes, sempre existindo responsabilidade penal a ser apurada.