“Art. 304. Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública: Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave.
O artigo 176 prevê cinco infrações gravíssimas, com fator multiplicador (multa de R$ 957,70), para os condutores envolvidos em ocorrência de trânsito com vítima, que deixarem de adotar as providências...
176 - Tomar refeição em restaurante, alojar-se em hotel ou utilizar-se de meio de transporte sem dispor de recursos para efetuar o pagamento: Pena - detenção, de quinze dias a dois meses, ou multa.
R$ 880,41
310 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece a pena de seis meses a um ano a quem “Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não ...
Infração - gravíssima; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo até o saneamento da irregularidade ou apresentação de condutor habilitado".
Para que as pessoas com deficiência possam utilizar as vagas a eles destinadas, deverão ter a credencial no veículo. Quando um carro não autorizado estiver estacionado nesses locais exclusivos, ele será removido, o condutor multado e receberá uma infração gravíssima, de 7 pontos na carteira.
Diz o parágrafo 2º do artigo 263 do CTB: 2º Decorridos dois anos da cassação da Carteira Nacional de Habilitação, o infrator poderá requerer sua reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação, na forma estabelecida pelo CONTRAN.
2 anos
O condutor que tiver a CNH cassada, após decorrido o prazo de 02 (dois) anos da cassação, poderá requerer sua reabilitação, submetendo-se ao curso de reciclagem e a todos os exames necessários à mesma categoria da que possuía ou em categoria inferior, reservando a data da primeira habilitação.
dois anos
Isso porque, se tiver a carteira cassada, o condutor deverá ficar 2 anos sem dirigir e precisará realizar todo o processo de obtenção da CNH novamente, incluindo todos os exames, como se fosse a primeira vez, de acordo com o artigo 263 do mesmo código.
Dirigindo Com a Carteira Cassada Se pego conduzindo com a CNH (ou PPD) cassada ou suspensa, o motorista estará cometendo uma infração gravíssima, cuja penalidade é a multa em dinheiro (com valor multiplicado por três), o que resulta no valor de R$ 880,41.
O motorista que dirige com carteira de habilitação suspensa administrativamente não comete o crime tipificado no artigo 307 do Código de Trânsito Brasileiro. Só há o crime se a suspensão da CNH for determinada por decisão judicial.
Dirigir com CNH de categoria diferente é uma infração de trânsito. ... Infração – gravíssima; Penalidade – multa (duas vezes); Medida administrativa – retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado”.
A infração de placa encoberta é gravíssima com retenção do veiculo para regularização e multa de R$ 290. Já se o bagageiro não obedecer o que preconiza a legislação, a infração é grave com multa podendo chegar a R$ 195 com retenção do veículo para regularização.
A placa de parada obrigatória O desrespeito à placa de sinalização “Pare” implica sobretudo a aplicação de multa de R$ 293,47 e tem a mesma gravidade de avançar um sinal vermelho. O enquadramento pelo CTB é como gravíssima, com determinação de sete pontos na carteira de habilitação.
Infração - média; Penalidade - multa; ... Penalidade - multa; Medida Administrativa - retenção do veículo e transbordo de carga excedente.
Quando o condutor estacionar o veículo nos viadutos, pontes e túneis será punido com. Retenção do veículo. Remoção do veículo e multa. Multa, apenas.
De acordo com o Código de Trânsito, estacionar na frente de hidrantes é uma infração média, com multa de R$ 130,16 e soma quatro pontos na carteira. Após mais de 25 mil litros de água e mais de cinco horas de combate, o fogo foi controlado.
07-Quando o condutor estacionar o veículo junto aos pontos de embarque e desembarque de coletivos, devidamente sinalizados, será punido com? a) apreensão do veículo e multa.
Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível: Infração - média; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo.
A falta de combustível gera uma infração média, quatro pontos na CNH do condutor, remoção do veículo e uma multa no valor de R$ 85,13. ...