Sim, a receita de antimicrobianos é válida em todo o território nacional, por dez dias a contar da data da sua emissão, conforme previsto na RDC 20/11 e não requer apresentação à Vigilância Sanitária para visto.
Resolução de Diretoria Colegiada RDC nº 20, de 05 de maio de 2011. Dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isolado ou em associação.
A Anvisa publicou no DOU de a RDC nº 471/2021 que dispõe sobre os critérios para a prescrição, dispensação, controle, embalagem e rotulagem de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos de uso sob prescrição, isoladas ou em associação.
1_O que estabelece a RDC n°44/2009? Estabelece os critérios e condições mínimas para o cumprimento das Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias.
O artigo 7º da Resolução RDC nº 20/2011 não permite a prescrição na mesma receita, de antimicrobianos e medicamentos sob controle da Portaria SVS/MS nº 344/98 sujeitos à retenção de receita.
Art. 57 A prescrição poderá conter em cada receita, no máximo 3 (três) substâncias constantes da lista *C1* (outras substâncias sujeitas a controle especial) deste Regulamento Técnico e de suas atualizações, ou medicamentos que as contenham.
A quantidade prescrita pode ser de no máximo, 3 (três) substâncias ou 3 (três) medicamentos que contenham substâncias constantes da lista C5; no máximo 5 (cinco) ampolas e para as demais formas farmacêuticas a quantidade dispensada deve atender o suficiente para até 60 dias de tratamento, conforme posologia registrada ...
Conforme o artigo 37 da Resolução CFF nº 357/2001: Art. 37 - A dispensação das substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, deverá ser feita exclusivamente por farmacêutico, sendo vedado delegar a responsabilidade sobre a chave dos armá- rios a outros funcionários da farmácia que não sejam farmacêuticos.
Antibióticos são prescritos desta forma. Já as receitas de cor azul são oficialmente chamadas de “notificação de receituário” e são obrigatórias para medicamentos que podem causar dependência, como psicotrópicos. Tranquilizantes e antidepressivos, por exemplo, estão enquadrados nesta classificação.
Receita Amarela ou tipo A é um impresso de cor amarelada, destinado à prescrição dos medicamentos entorpecentes (listas A1 e A2) e psicotrópicos (A3), sujeitos à legislação brasileira, à tabela CMED e à Portaria 344/98.
Receituário médico amarelo Para medicamentos extremamente controlados, como entorpecentes e alguns psicotrópicos, é utilizado o papel amarelo. Cada receituário pode conter a prescrição de apenas uma substância, com quantidade necessária para tratamento durante 30 dias - que é, também, o período de validade da receita.
A Notificação de Receita (NR) é o documento que, acompanhado da receita, autoriza a dispensação de medicamentos das listas A1 e A2 (Entorpecentes), A3, B1 (Psicotrópicas), B2 (Psicotrópicas Anorexígenas), C2 (Retinóica para uso sistêmico) e C3 (Imunossupressoras).
A Notificação de Receita do tipo A é de cor amarela e usada para a prescrição dos medicamentos presentes nas listas A1, A2 e A3, entorpecentes e psicotrópicos.
Notificação de Receita - Documento padronizado destinado à notificação da prescrição de medicamentos: a) entorpecentes (cor amarela); b) psicotrópicos (cor azul);
Notificação de Receita
Mostrar especialistas Como funciona? Todo e qualquer Médico tem o direito de receitar toda e qualquer substância própria para humanos. Qualquer médico que tiver notificação de receita para psicotrópicos ("receita azul") pode prescrever diazepam.
Conforme disposto no item 5.
O prescritor deve se dirigir ao órgão de vigilância sanitária local para efetuar o seu cadastro e preencher a Requisição da Notificação de Receita, que permite a retirada de talonários de NRA ou da numeração para confeccionar os talonários de NRB ou NRB2.
Qualquer médico que tenha em mãos o receituário azul, tipo B, pode receitar medicamentos como Rivotril. Porém, o rivotril é uma medicação tarja preta, que causa dependência física e psíquica, e só deve ser usado com prescrição médica rigorosa, geralmente indicado por médico psiquiatra, e não um médico generalista.
O diagnóstico e a prescrição de medicamentos são atos de competência exclusiva do médico, cirurgião-dentista e veterinário, nos casos restritos às respectivas especialidades. No âmbito da medicina, o ato do profissional médico está disciplinado na Resolução CFM nº 1.
Só o homeopata (médico, cirurgião-dentista, médico veterinário) conhece e pode prescrever o medicamento indicado para cada paciente, e somente o farmacêutico homeopata deverá dispensar e orientar sobre a correta utilização destes medicamentos.
Assim, o cirurgião-dentista, respaldado na ciência, possui competência legal e técnica para prescrever antibióticos, anti-inflama- tórios esteroides e não esteroides, analgé- sicos opioides e não opioides, anestésicos locais e gerais, medicamentos utilizados no controle de medo e ansiedade, de hipo e hipersalivação, ...
Endocrinologista ou Urologista (nesse último caso se associado a idosos). Olá, caro leitor. A deficiência de testosterona é uma alteração que pode ocorrer com homem em qualquer idade.
O cirurgião-dentista pode prescrever qualquer classe de medicamentos que tenha indicação comprovada em odontologia, inclusive os de uso controlado. Porém, o profissional deve ter conhecimento farmacológico da medicação prescrita, bem como, seus adversos, possíveis interações, indicações e contraindicações.
O Stilnox, cujo princípio ativo é o zolpidem, é uma medicação, que segundo Resolução RDC nº 232, de da ANVISA poderá ser vendida mediante apresentação de receita de controle especial em duas vias, ou mediante receita azul B. Só um médico poderá avaliar se existe indicação para o seu uso.