Aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte, ela foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988, durante o governo do presidente José Sarney. Conhecida com Constituição Cidadã, a Constituição da República Federativa do Brasil restabeleceu a democracia após 21 anos de Ditadura Militar no Brasil.
Resposta. Foi apenas na Constituição de 1988 que se assegurou às comunidades quilombolas o direito à propriedade de suas terras.
O Congresso Nacional ratificou a indicação do comando militar e, em eleição no dia 11 de abril de 1964, elegeu Presidente da República o marechal Castelo Branco, então Chefe do Estado-Maior do Exército. Como Vice, foi eleito o deputado pelo PSD José Maria Alkimim, secretário de finanças do governo de Minas Gerais.
Resultados
6 de junho: O líder do Partido Comunista Brasileiro, Luís Carlos Prestes, é condenado a 14 anos de prisão. 25 de julho: Um atentado a bomba contra o marechal Artur da Costa e Silva, candidato a presidente do Brasil, no aeroporto de Guararpes, em Recife, Pernambuco, deixa três mortos e vários feridos.
O Brasil entrou em uma crise, mas o Vice-Presidente João Goulart acabou assumindo o poder. Nomeado chefe do Estado-Maior do Exército, em 1963, Castelo Branco foi um dos líderes militares do golpe de Estado de 31 de março de 1964, que terminaria por depor Goulart.
O governo de Artur da Costa e Silva (1967-69) foi marcado por muita repressão, violência, tortura aos opositores do regime e restrição aos direitos políticos e à liberdade de expressão.
O governo pediu licença ao Congresso Nacional para processar o deputado, mas o pedido foi negado. Costa e Silva convocou então o Conselho de Segurança Nacional e, no dia 13 de dezembro de 1968, editou o AI-5, que lhe dava poderes para fechar o Parlamento, cassar políticos e institucionalizar a repressão.
17 de dezembro de 1969
No entanto, a Constituição de 1967 do Regime Militar foi alterada pelo Ato Institucional Nº 5 (1968) e pela Emenda Constitucional nº 1 de 17 de outubro de 1969. O marechal Humberto de Alencar Castelo Branco assumira a presidência após o golpe de abril de 1964, que derrubou o governo de João Goulart.