Significado de Enunciativo adjetivo Que pode ser utilizado para enunciar; aquilo que enuncia (algo); enunciador. Que possui a capacidade de expor; que expõe, manifesta ou demonstra. [Jurídico] Que expõe certas particularidades ou circunstância para que seja fixada uma obrigação.
Trata-se de uma perspectiva enunciativa dos fenômenos linguísticos, que parte da articulação entre a linguagem (invariância), entendida como processo, e as línguas naturais (variância), tomadas como produto linguístico.
Enunciado e Oração Oração como unidade de língua e Enunciado como unidade da comunicação discursiva• Os limites da oração enquanto unidade da língua nunca são determinados pela alternância de sujeitos do discurso (esta converte a oração em enunciado pleno).
O que é enunciado? Trata-se da unidade real da comunicação verbal, na qual se encontram as mais variadas formas de expressividade linguística. De maneira geral, os enunciados podem ser considerados como sendo acontecimentos discursivos, isto é, são as unidades de comunicação/interação entre os sujeitos.
Os enunciados são referência essencial para julgados e doutrina, além de abrirem novos caminhos. ... Na oportunidade, magistrados, professores, representantes das diversas carreiras jurídicas e estudiosos do Direito Civil analisarão 374 propostas de enunciados e 43 de mudanças legislativas sobre a matéria.
substantivo masculino Exposição simplificada que explica ou demonstra uma proposição: o enunciado de uma teoria. [Linguística] Segmento ou todo de um discurso que, sendo oral ou escrito, está relacionado com o seu contexto. Etimologia (origem da palavra enunciado).
QUESTÃO 6 Quando se diz de um enunciado p, que implica outro enunciado q, isso significa que a ) p e q são substituíveis um pelo outro.
Explicação:Todo enunciado é construído buscando fazer sentido. As palavras organizam-se em frases, estabelecendo, assim, a comunicação. Todo enunciado busca construir um sentido, e a palavra é sua matéria-prima, é o ponto de partida para a comunicação.
O enunciado, em termos jurídicos, assemelha-se à súmula. A súmula de um Tribunal ou uma turma consiste no enunciado pelo qual este inscreve ou sintetiza o seu entendimento sobre questões que apresentem controvérsias na jurisprudência.
A força vinculante dos enunciados no direito brasileiro, não possui nenhuma menção numérica ou estatística, pois as decisões monocráticas dependem dos precedentes judiciais e das súmulas vinculantes, desta forma, o enunciado passa a ser apenas um conjunto de diretrizes com o intuito de estabelecer um padrão aos atos ...
1. A força vinculativa das sentenças sobre relações jurídicas de trato continuado atua segundo o cláusula rebus sic stantibus, isto é, sua eficácia se mantém enquanto se mantiverem inalterados os pressupostos fáticos e jurídicos adotados para o juízo de certeza estabelecido pelo provimento sentencial.
Súmula vinculante é um termo usado no Direito para se referir a um conjunto de decisões de um Tribunal Superior. ... Assim, quando existem muitas decisões sobre casos em comum, passa a existir a súmula vinculante, que é uma norma que define como determinada situação deve ser decidida em um processo.
Na prática, a fase não vinculante significa o início do recebimento de ofertas não formais pela aquisição das unidades colocadas à venda.
Temos que lembrar que enquanto “investimento” é uma operação estratégica de aquisição de meios de produção ou aplicação de capital; o “desinvestimento”, por sua vez, significa uma operação de estratégia econômica que consiste na supressão de um ou mais investimentos em estruturas parciais ou totais de uma empresa.
O único tribunal competente para editar a súmula vinculante é o STF, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria exclusivamente constitucional.
(l) A súmula vincula os demais órgãos do Poder Judiciário (vincula todos os juízes, os tribunais e até mesmo as Turmas do próprio STF) assim como a administração pública, direta ou indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.
Nos termos do artigo 103-A, §3° da Constituição Federal, do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a Súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal. Essa reclamação poderá ter como fundamento a não aplicação da Súmula Vinculante ou a sua aplicação indevida.