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O Que Protair?

O que é Protair?

Adiar para outro momento; espaçar, adiar, protelar: protrair um prazo. Estender o tempo de duração de; prolongar, demorar: protrair o a viagem.

O que significa a palavra indeléveis?

adjetivo Que não pode ser apagado: tinta indelével. Que não se pode extinguir ou destruir; indestrutível. [Figurado] Que o tempo não corrói; permanente: recordação indelével.

O que é retrair?

Significado de Retrair verbo transitivo Puxar para si, contrair, encolher: a sensitiva retrai as folhas.

Qual o significado de retraído?

[Figurado] Reservado; sentido; acanhado; calado.

O que não se pode entender?

Significado de ininteligível: Algo que não se pode entender.

O que significa ubiquidade no direito?

A Teoria mista ou da ubiquidade é adotada pelo Código Penal brasileiro, de acordo com o art. 6º: “Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.”১ অক্টোবর, ২০১০

O que é a teoria da ubiquidade?

A teoria da ubiquidade como considera o lugar do crime tanto o lugar da ação ou omissão ou onde produziu o resultado, acaba ampliando o conceito extensivo do crime. De modo que nesse cenário a lei vai ser aplicada, independente onde ocorreu a conduta ou o resultado.

O que é a teoria da atividade penal?

A teoria da atividade ou da ação considera o momento em que o crime foi praticado, independentemente do lugar onde o crime se consumou. Contrariando a primeira, a teoria do resultado considera o lugar onde se deu o resultado do crime.

O que significa o artigo 4?

, do Código Penal considera-se praticado o fato no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. Não se há de confundir consumação com exaurimento. A regra de exigibilidade do Direito Tributário não prevalece diante da Parte Geral do Código Penal .

O que é excludente no direito penal?

O excludente de ilicitude está previsto no artigo 23 do Código Penal, que exclui a culpabilidade de condutas ilegais em determinadas circunstâncias.

O que é imprescindível?

1 De que não se pode prescindir; essencial, indispensável, necessário: “Sentia-me imprescindível ao jornal, ao mundo.

Qual palavra pode substituir já que?

7 sinônimos de que para 1 sentido da expressão que: Visto que: 1 visto que, como, dado que, em razão de, por causa de, posto que, uma vez que.