O Fórum Nacional Trabalhista (FNT) foi lançado oficialmente no final do mês de julho de 2003, com o objetivo de atualizar as legislações sindical e do trabalho, tornando-as mais compatíveis com as novas exigências do desenvolvimento nacional, visando, assim, a criar um ambiente propício à geração de emprego e renda.
Exemplo perfeito dessa modalidade é o costume. O conceito de fonte material está relacionado ao organismo dotado de poderes para a elaboração de leis. ... As fontes formais mediatas são os costumes, os princípios gerais do direito, a jurisprudência e a doutrina.
Fonte do Direito nada mais é do que a origem do Direito, suas raízes históricas, de onde se cria (fonte material) e como se aplica (fonte formal), ou seja, o processo de produção das normas. São fontes do direito: as leis, costumes, jurisprudência, doutrina, analogia, princípio geral do direito e equidade.
Resposta. Resposta: Analogia é fonte formal mediata do direito, utilizada com a finalidade de integração da lei, ou seja, a aplicação de dispositivos legais relativos a casos análogos, ante a ausência de normas que regulem o caso concretamente apresentado à apreciação jurisdicional, a que se denomina anomia.
Portanto, o Direito do Consumidor apresenta-se como ramo do Direito Privado mais aquilatado socialmente.
A definição de Contrato de Trabalho é expressa no artigo 442 da CLT: "... é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego." Quanto à natureza jurídica do contrato de trabalho, há 2 (duas) teorias: contratualismo e anticontratualismo.