A Constituição Federal de 1937 consolidou o Estado Novo varguista, que conservou uma estrutura de poder autoritária até o seu último ano, em 1945. Essa Constituição ficou conhecida, à época, como “polaca”, pois: a) legalizava a prostituição no Brasil (as prostitutas eram conhecidas como “polacas” nessa época).
A Constituição de 1937 foi a 4ª Constituição brasileira e a 3ª do período republicano. Ficou conhecida como a Constituição “Polaca” por ter leis de inspiração fascista, tal qual a Carta Magna polonesa de 1935. O texto foi elaborado pelo jurista Francisco Campos e outorgada em 10 de novembro de 1937.
Nessa constituição foi extinto o poder Moderador, o voto foi declarado universal (embora não incluísse as mulheres e os analfabetos, por exemplo) e o Estado foi considerado laico.
A Constituição de 1937, que recebeu apelido de Polaca, por ter sido inspirada no modelo semifascista polonês, era autoritária e concedia ao governo poderes praticamente ilimitados.
A Constituição Brasileira de 1934, promulgada em 16 de julho pela Assembleia Nacional Constituinte, foi redigida "para organizar um regime democrático, que assegure à Nação, a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico", segundo o próprio preâmbulo.
Foi instaurado por um golpe de Estado que garantiu a continuidade de Getúlio Vargas à frente do governo central, tendo a apoiá-lo importantes lideranças políticas e militares. ... Com isso, desde 1936 a sucessão presidencial tomou conta da cena política, embora Vargas procurasse adiar e esvaziar o debate.
Eventos. 3 de maio: São realizadas as eleições legislativas para a escolha da Assembleia Nacional Constituinte. 24 de outubro: É fundada a cidade de Goiânia, capital do estado de Goiás. 15 de novembro: É instalada a Assembleia Nacional Constituinte no Rio de Janeiro.