Como Obter A Licença Da Vigilncia Sanitria?

Como obter a licença da Vigilância Sanitária?

Requerimento em 2 vias dirigido ao órgão de Vigilância sanitária, contendo razão social, CNPJ, ramo de atividade, endereço, CEP, telefone, assinado pelo Responsável Legal; Cópia do Contrato Social; Cópia do CNPJ; Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento; Cópia do certificado ou diploma do responsável.

Como conseguir a licença da Vigilância Sanitária?

Para conseguir o alvará de vigilância sanitária, a empresa deve montar o processo de Alteração da Autorização de Funcionamento com os seguintes documentos:

1. Formulário de Petição, preenchido em sua via original;
2. Cópia da Licença Sanitária, comprovando a autorização;

Qual o valor para tirar um alvará?

Valores pagos para tirar o alvará de funcionamento Normalmente, os valores para estabelecimentos de até 200m² giram em torno de R$150,00 a R$200,00, dependendo do local do país.

Como conseguir um alvará de soltura?

Para emitir o Alvará de Soltura, o sistema exige como pré-requisito um Mandado de Prisão com a situação Cumprido no BNMP 2.

Quem emite alvará de soltura?

Mesmo que outros motivos justifiquem a manutenção da prisão, o alvará de soltura deverá ser expedido e apresentado à autoridade administrativa, seja a secretaria de Segurança, no caso das delegacias, e a secretaria de Justiça, no caso dos presídios, para que seja dada baixa nos registros em relação ao processo ou ...