Quem precisa pagar o ISS? Devem pagar ISS todas as empresas prestadoras de serviços que se enquadram nas obrigações da lei 116/2003 e os profissionais autônomos prestadores de serviços. As empresas, além de recolher o ISS, têm obrigação de efetuar o pagamento de outros impostos.
Nos casos em que a empresa prestadora de serviços, sendo obrigada a emitir nota fiscal, não o fizer, o tomador do serviço deve proceder a retenção e recolhimento do ISS. Por essa razão, é importante verificar onde se encontram as instalações do prestador de serviço no momento da contratação.
Devem pagar ISS todas as empresas prestadoras de serviços que se enquadram nas obrigações da lei 116/2003 e os profissionais autônomos prestadores de serviços. As empresas, além de recolher o ISS, têm obrigação de efetuar o pagamento de outros impostos.
Os autônomos, que realizam trabalhos mais esporádicos, pagam o ISS toda vez que emitem nota fiscal de serviço (NFS-e) pela Prefeitura. Quando o trabalho é regular e o faturamento anual não passa os R$ 81.
O que é o ISS (Imposto Sobre Serviços)? Garantir os benefícios de uma previdência social (INSS), auxílio-doença, aposentadoria por idade e salário-maternidade e ter sua pequena ou média empresa formalizada, requer que o empresário cumpra alguns deveres.
dia 10
dia 10 de cada mês
Acesse a aba Cadastros > Empresas > Área Municipal> sub aba ISS; Clique na lupa e selecione a guia de ISS que deverá ser gerada; Clique em Gravar.
3º da Lei Complementar 116/03 e sua nova redação. Os serviços prestados pelas empresas de pequeno porte, microempresas, MEI e aquelas optante pelo regime do Simples Nacional, estão sujeitas à retenção do ISS no que se refere o art.
RECOLHIMENTO DO ISS. O recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS é feito para a Prefeitura Municipal, através de guia própria. No caso de empresas optantes pelo Simples Nacional, o ISS próprio é recolhido na própria guia DAS, juntamente com os demais tributos.