Os órgãos responsáveis pela educação, em nível federal, são o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE). Em nível estadual, temos a Secretaria Estadual de Educação (SEE), o Conselho Estadual de Educação (CEE), a Delegacia Regional de Educação (DRE) ou Subsecretaria de Educação.
escolas particulares - Ministério da Educação.
Para denunciar estabelecimentos de ensino que não estejam seguindo as medidas de proteção contra a covid-19 estabelecidas pela Secretaria de Saúde, a ligação pode ser feita para a Ouvidoria-Geral do DF, por meio do número 162.
Você pode denunciar os problemas da sua faculdade não apenas pelo telefone 61, supervisionado pela Central de Atendimento ao Estudante (CAPE). A CAPE disponibiliza um canal via web para atender a essa demanda. Preenche seus dados no Fale Conosco do MEC para tornar válida a sua participação.
– É de direito à igualdade de condições de alunos para o acesso e permanência na escola. – É de direito de o aluno ser respeitado por seus educadores, funcionários da escola e colegas de turma. – É dever de pais e alunos respeitar seus educadores e funcionários da escola, sem distinção de cargo e ou função.