Quem Pode Recolher INSS No Cdigo 1406?

Quem pode recolher INSS no código 1406?

Código 1406 - Contribuinte Facultativo Mensal Se você está desempregado, é dona de casa ou estudante que ainda não trabalha, pode usar este código e ser um contribuinte facultativo.

Qual a diferença entre o código 1473 e 1163?

O código 1163 (item 5 da tabela) é para profissional autônomo (tipo de contribuinte individual) que não presta serviços a empresas. ... Já o 1473 é para segurado facultativo (que não exerce qualquer atividade remunerada que o torne contribuinte obrigatório do Regime Geral de Previdência (RGPS) administrado pelo INSS.

Qual o valor do INSS código 1406?

Contribuinte facultativo – código 1406 A contribuição pode ser de 20% do salário mínimo até o valor do teto do INSS (R$ 6.

Qual a diferença entre 1007 e 1406?

O código 1007 significa recolhimento para segurado contribuinte individual (autônomo, empregador, produtor rural, etc.), e o código 1406 se refere ao segurado facultativo (estudante, dona de casa, ministro de confissão religiosa, desempregado), e como tal, é o que melhor se ajusta à situação de sua tia, que não tem ...

Quem paga INSS como autônomo tem direito à licença maternidade?

O autonomo para a previdencia social desde (lei 9876/99) deixou de ser denominado segurado autonomo para ser denominado contribuinte individual. O artigo 25, inciso III exige tempo de contribuição mínimo de 10 meses para a contribuinte individual ter direito ao benefício.

Quanto tempo de contribuição para ter direito ao auxílio maternidade?

Prazo de carência · 10 meses de contribuição mínima: para o trabalhador contribuinte Individual (autônomo), facultativo (sem renda própria) e segurado especial (trabalhador rural);

Quanto tempo de registro é necessário para receber o Auxílio Maternidade?

Já para o caso de quem não está contribuindo para o INSS, será preciso comprovar um período de contribuição de 10 meses anteriormente ao parto, ou seja, será necessário comprovar que antes de engravidar já era segurada do INSS.

Como saber se tenho direito Auxílio Maternidade?

Anote a lista de documentos necessários

1. Documento de identificação com foto e o número do CPF.
2. Certidão de Nascimento do bebê
3. Carteira de trabalho.
4. Carnês e outros comprovantes de pagamento do INSS.

Estou desempregada a 5 anos tenho direito a salário maternidade?

Ela estando desempregada vai ter direito sim a receber a licença maternidade”. ... De acordo com o atendimento do INSS, a mulher tem direito ao benefício a partir do nascimento do bebê até os cinco anos de idade.

Quem tem direito a salário maternidade 2020?

O salário maternidade 2020 são para mulheres gestantes que são asseguradas pelo INSS. ... Esse benefício é concedido logo após o parto da mulher ou 28 dias antes da criança nascer. Portanto é um valor que qualquer trabalhadora assegurada tem o direito de receber.

Quais documentos necessários para salário maternidade?

Documentos originais necessários para o salário maternidade

• Documento de identificação com foto, como carteira de identidade, de motorista ou de trabalho.
• CPF da requerente.
• Certidão de nascimento do bebê
• Carteira de trabalho.
• Comprovantes de pagamento do INSS.