Para desenvolver o projeto somente é habilitado o profissional de engenharia elétrica e energias e somente estes podem assinar a art projeto fotovoltaico., já para a instalação prática, é habilitados os engenheiros eletricistas e técnicos com formação adequadas.
De acordo com a NBR 16.
R$ 97,95
O valor da ART OU RRT é cobrado por m² pelo CREA ou o CAU, variando de R$ 80,00 até R$900,00 dependendo do serviço. Com a criação do CAU. Existe algumas alterações em reforma que não são da competência de arquitetos.
A taxa de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) terá o valor de R$ 83,58 (oitenta e três reais e cinquenta e oito centavos). A taxa é prevista no artigo 49 da Lei 12.
90 dias
Cinco anos. Este deve ser o prazo máximo para solicitação da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) após a conclusão de obras e serviços.
Aprenda o passo a passo de como emitir uma RRT
Ao acessar o SICCAU (Sistema de Informação e Comunicação do CAU), aba “RRT”, o arquiteto e urbanista terá a opção de solicitar um novo registro (RRT Inicial) ou de alterar um registro existente e já pago (RRT Retificador). Nesse segundo caso, não há custo para o profissional.