As leis abolicionistas são como conhecemos as leis aprovadas no período entre 1850 e 1888, que é o período de transição do fim do tráfico negreiro até a abolição da escravatura com a aprovação da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888.
No dia 13 de maio de 1888, a Princesa Isabel Cristina Leopoldina Augusta Micaela Gabriela Rafaela Gonzaga de Orléans e Bragança, assinou a Lei Áurea, que decretava a libertação dos escravos.
Promulgada em 7 de novembro de 1831, a primeira lei de proibição do tráfico Atlântico de escravos para o Brasil é origem de uma das expressões mais populares no país, sempre utilizada quando se deseja fazer referência, sobretudo, a dispositivos legais pouco ou nada efetivos: “lei para inglês ver”.
7 de novembro de 1831: é promulgada a Lei Feijó, que proibia o tráfico de escravos – uma famosa “lei para inglês ver” O processo que conduziu à eliminação legal da escravatura em solo brasileiro foi longo.
Pretendendo retardar o mais possível a eliminação dessa força trabalhadora e aliviar a pressão inglesa, o governo promulgou, em novembro de 1831, uma lei proibindo o tráfico negreiro para o Brasil, declarando livres os escravos que aqui chegassem e punindo severamente os importadores.
Resposta: proteger a Constituição de 1824, o território do país, “manter a obediência e a tranquilidade pública” e auxiliar o Exército.
A Lei Eusébio de Queirós (Lei nº 581), promulgada dia 4 de setembro de 1850, proibia o tráfico de escravos. A lei foi elaborada pelo ministro da Justiça, Eusébio de Queirós Coutinho Matoso da Câmara (1812-1868), durante o Segundo Reinado. Foi a primeira das três leis que aboliriam gradualmente a escravidão no Brasil.
A abolição da escravatura no Brasil aconteceu por meio da: Resistência realizada pelos próprios escravos ao longo do século XIX; Adesão de parte da nossa sociedade à causa por meio de associações abolicionistas; Mobilização política dos defensores do abolicionismo.
A Inglaterra foi pioneira na Revolução Industrial por isso, já no século XIX, a maioria do capital da industrialização não era mais dependente do tráfico negreiro e pedia novos mercados. O fim do tráfico e da escravidão, estimularia o investimento do capital em outras áreas e aqueceria o mercado com novos consumidores.
Os grupos a favor da abolição eram os intelectuais da época, os cafeicultures paulistas, abolicionistas, negros alforriados, a Inglaterra. Defendiam isso porque a escravidão era vista por eles como um atraso ao país e algo arcaico e obsoleto, o Brasil precisava acompanhar as mudanças que estavam ocorrendo na Europa.