De acordo com artigo 966, § único do CC, "Não se considerada empresário quem exerce profissão intelectual de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa."
Segundo o código Civil, “podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos” (artigo 972). ... Há impedimentos também para quem quer ser o administrador da empresa ou empresário individual.
Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
4 EMPREGADOR Então o empregador é a empresa. No entanto, nem todo mundo que faz contratação de empregados é empresário. Daí a necessidade de diferenciar empresário (aquele que contrata em nome da empresa) de empregador, que é um conceito mais amplo.
Normalmente, o empreendedor está diariamente no espaço físico da empresa, tomando decisões e desenvolvendo ações estratégicas. Já o investidor, geralmente, não se envolve muito sobre a estrutura do dia a dia do negócio, ele financia os projetos e saca seus lucros.
substantivo masculino Quem comanda e administra uma empresa ou organização financeira. Poder Executivo; órgão administrativo formado pelo presidente, seus ministros e secretários, sendo responsável por governar o povo, administrar seus interesses, obedecendo a Constituição.
O Poder Executivo tem a função de executar as leis já existentes e de implementar novas legislações segundo a necessidade do Estado e do povo. ... Da mesma forma que lhe atribui o direito de rejeitar ou sancionar matérias já aprovadas pelo Legislativo.
Significado de Poder executivo substantivo masculino Um dos três poderes que, juntamente com o Judiciário e o Legislativo, compõe o Estado, sendo de sua responsabilidade a implementação, execução e aplicação das leis criadas pelo Legislativo.
A teoria da separação dos poderes de Montesquieu tem por poderes: o poder legislativo, poder executivo das coisas que dependem do direito das gentes e o poder executivo daqueles que dependem do direito civil. ... Judiciário não é poder, na teoria de Montesquieu, mas função do Estado.
A organização do Poder Executivo ao nível federal, ademais da Presidência da República, da Vice e dos Ministérios, abrange o Gabinete de Segurança Institucional, a Casa Civil e diversos órgãos assessores. Os ministérios são órgãos que executam a política do governo, trabalhando cada um deles, num setor administrativo.
Na esfera federal, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e Senado Federal. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.