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Quem Julga Exceço De Incompetncia?

Quem julga exceço de incompetncia? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.

Quem julga exceção de incompetência?

Todo juiz tem jurisdição, ou seja, pode dar a fundamentação jurídica que se adequa a um determinado caso concreto. Incumbe-lhe julgar de sua competência: conhecer do feito quando entende que a tem e, ao contrário, declinar dele no caso oposto, remetendo os autos ao juiz que supõe competente. ...

O que acontece quando um juiz se declara incompetente para julgar?

O juiz, reconhecendo sua incompetência, deverá remeter os autos ao juízo competente (art. 64, § 3º do CPC/2015). Vale ressaltar que se o juízo incompetente já tiver praticado atos decisórios, em regra, eles continuarão produzindo efeitos até que o juízo competente os confirme ou revogue.

O que é juiz absolutamente incompetente?

Fala-se em incompetência absoluta "[...] àquela que não puder ser alterada ou prorrogada por vontade das partes ou outro expediente qualquer" (SOUZA, 1998, p. 272); e em incompetência relativa "[...] àquela que se refere ao foro e não ao juízo e fica sujeita à preclusão". (SOUZA, 1998, p. 272).

Qual a diferença entre incompetência absoluta e relativa?

A competência absoluta é assim chamada, pois ela não é passível de sofrer prorrogação, por se tratar de interesse público. Já a competência relativa, ao contrário é passível de prorrogação e modificação, por se tratar de interesse privado, inter partes.