A estabilidade do dirigente sindical é garantida desde a data do registro da sua candidatura ao cargo até um 1 (um) ano após o fim de seu mandato (artigo 543, § 3º da CLT).
Atualmente, o entendimento fixado é de que apenas os membros da diretoria do sindicato e seus suplentes têm direito à estabilidade de dirigente sindical. Em outras palavras, é limitada aos ocupantes das posições de, no mínimo, três e, no máximo, sete membros da diretoria e seus respectivos suplentes.
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Ter trabalhado, no mínimo, 30 dias em 2019 (consecutivos ou não); Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; Estar com os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O calendário de pagamentos do PIS/Pasep 2020/2021 foi antecipado para o dia 11 de fevereiro para os beneficiários que ainda aguardavam receber, sendo eles os trabalhadores de carteira assinada nascidos nos meses de março a junho, bem como os servidores públicos com número final de inscrição entre 6 e 9.
O governo vai antecipar o final do calendário de pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep 2020/2021 (ano-base 2019). ... A alteração também atinge os servidores, militares e funcionários de empresas públicas sem contas no Bando do Brasil (BB) e que fazem jus ao abono do Pasep.
Novo calendário foi publicado hoje no Diário Oficial. O governo federal vai antecipar para a próxima semana o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep. ... De acordo com a publicação, o abono salarial será pago para os trabalhadores nascidos em março e abril na próxima quinta-feira (11/2).