O CA - Certificado de Aprovação - é um documento emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego que tem por finalidade avaliar e manter um padrão nos equipamento de proteção.
De extrema importância dentro das empresas, o Certificado de Aprovação é um documento que o Ministério do Trabalho e Emprego expede para garantir a qualidade e funcionalidade de um determinado equipamento de proteção individual – EPI.
O Certificado de Aprovação (CA) é um certificado de garantia dado pelo Ministério do Trabalho e Emprego garantindo a qualidade do EPI em questão, comprovando que este equipamento foi devidamente testado e está apto para comércio e uso.
O equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação – CA, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.
Cada equipamento tem um número de CA próprio e para verificá-lo é muito simples:
A consulta do CA EPI pode ser feita por meio do portal do Ministério do Trabalho. No site é possível consultar a emissão e validade do Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual a partir do: Número do CA EPI. Equipamento.
A consulta é feita no site do MTE: http://caepi.mte.gov.br/internet/ConsultaCAInternet.aspx O preenchimento... O EPI CA 30438, por exemplo, teve seu CA vencido em e foi expedido novamente apenas em 08...
Quanto ao prazo de validade do CA, uma vez vencido o CA do equipamento, este não mais poderá ser comercializado pelo fabricante ou importador, mas poderá ser utilizado pelo trabalhador, caso a sua empresa já o tenha adquirido para uso.
Sendo assim, a validade do CA existe para que os produtos sejam vendidos dentro do prazo máximo de 5 anos. ... Porém, a utilização do EPI pode ser feita até a data da validade do produto estipulada pelo fabricante, desde que o produto tenha sido adquirido dentro do prazo de validade do CA.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em nota técnica emitida é permitido a utilização do EPI com o Certificado de Aprovação vencido....Basta você inserir os seguintes campos:
Para isso, o usuário deve clicar no menu “CA”, na opção “Renovar”. No campo “Nº do CA”, o usuário deve digitar o número do CA que a empresa quer renovar, e, em seguida, clicar no botão “Consultar”. Na tela seguinte, os seguintes campos serão apresentados: Nº do CNPJ; Razão Social; Equipamento; e Data de Cadastro.
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O Certificado de Aprovação – CA – é importante para Fabricantes, Revendedores, Distribuidoras, Empregadores e Trabalhadores, pois garante que o EPI foi testado por laboratório competente e aprovado segundos as normas de segurança e saúde do país.
Para imprimir, clique no botão “Visualizar CA“. Depois, um PDF para impressão será aberto. Qual é o prazo de validade de um Certificado de Aprovação?
A sigla CA significa Certificado de Aprovação. É um documento, emitido pelo Ministério da Economia, estabelecendo o prazo de validade para comercializar um determinado EPI. ... Por isso, precisamos ficar atento na validade do CA e se o equipamento de proteção oferecido realmente possui o Certificado de Aprovação.
O Certificado de Aprovação – ou simplesmente CA – atesta a qualidade do EPI. De responsabilidade do Ministério do Trabalho, o CA só é emitido após o EPI ser aprovado em uma série de testes específicos junto ao Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial).
Conforme você pode ver na imagem do site do MTE na Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT. Assim, é possível visualizar todas as informações do EPI, como fabricante, validade, descrições e até mesmo contra quais os riscos aquele equipamento de segurança irá proteger o trabalhador.
Os equipamentos de proteção individual (EPI), só podem ser usados se possuírem gravado no produto o número de CA (Certificado de Aprovação) provido pelo Ministério do Trabalho.
Importância do EPI O EPI é importante para proteger os profissionais individualmente, reduzindo qualquer tipo de ameaça ou risco para o trabalhador. ... É obrigação dos supervisores e da empresa garantir que os profissionais façam o uso adequado dos equipamentos de proteção individual.
De acordo com a NR 06 item 6.
O trabalhador que exerce uma atividade considerada especial, ou seja, aquele trabalhador que exerce suas funções em atividades prejudiciais à sua saúde ou à sua integridade física deve fazer uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI), a exemplo dos protetores auriculares, de óculos especiais, capacetes, botas, ...
Em primeiro lugar, vamos entender quais são os principais Equipamentos de Proteção Individual a serem utilizados pelos profissionais de um hospital.
EPI é um item de segurança fundamental para as pessoas que exercem atividades de riscos. ... Como a própria lei o define, Equipamento de Proteção Individual (E.P.I) é todo meio ou dispositivo de uso pessoal destinado a proteger a incolumidade física do trabalhador durante a atividade laboral.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), na Norma Regulamentadora 6 (NR 6), da Portaria 3.
A definição do EPI adequado ao risco existente em determinada atividade é feita pelo SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) da empresa. Nos casos em que a empresa é desobrigada de manter o SESMT, a orientação é feita pela CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes).
O uso do equipamento de proteção individual é obrigatório sempre que um profissional estiver exposto a um risco inerente a sua atividade. Por exemplo, é comum que eletricistas, bombeiros e construtores corram perigos naturais à atividade, como cortes, abrasão ou perfuração.
O direito de cobrar o uso, e até cobrar pelo EPI desde que tenha PROVAS do acontecido. Note que conforme a legislação mostrada o empregado tem o dever de se responsabilizar pela guarda do EPI. E claro que quando ele não faz sua parte ele pode responder por isso.
Essa indicação é feita pelo SESMT, juntamente da CIPA e os trabalhadores de área, que farão uma análise das atividades e solicitarão os referidos equipamentos que forem mais adequados e indicados para cada tipo de atividade a ser executada na área de trabalho.