Quem pode emitir a CAT – O próprio acidentado (ou seus dependentes); o sindicato da categoria; o médico assistente ou qualquer autoridade pública. Neste último caso, o §2º do artigo 359 da mesma IN 45 relaciona o que considera como autoridade pública.
Para qualquer dos casos indicados acima, deverão ser emitidas quatro vias sendo: 1ª via ao INSS. 2ª via ao segurado ou dependente. 3ª via ao sindicato de classe do trabalhador.
Pode baixar o programa da CAT pelo site da previdência e enviar direto pela internet, já vai gerar o protocolo. De uma via pro empregado levar no INSS juntamente com os atestados e o requerimento de benefício.
Empresa onde trabalha a pessoa vítima do acidente de trabalho ou de trajeto. Caso a empresa não cumpra com esta obrigação, podem registrar a CAT: O próprio trabalhador(a); Dependentes do(a) empregado(a);...
A não emissão da CAT faz com que o trabalhador, ao entrar com pedido de benefício junto ao INSS, receba o auxílio-doença, e não o auxílio-doença acidentário, o que, por conseqüência, faz com que o empregado não tenha direito ao recolhimento do FGTS durante a vigência do benefício, e, recebendo alta, também não tenha ...
As suas consequências podem ser a incapacidade para o trabalho, total ou parcial, permanente ou temporária e, no limite, a morte do trabalhador, conforme dispõe o art. 19 da Lei 8.
Serviço de Entrega e Coleta/Custo Adicional de Transporte (Sec/Cat) Formam um conjunto de taxas no transporte com o intuito de cobrir valores adicionais relativos à coleta e entrega da carga.
O que significa CAT? (Certificado de Adequação a Legislação de Trânsito) ... O Cat só poderá ser Solicitado por Empresas com Certificado de Capacitação Técnico Operacional (CCT) comprovado junto ao INMETRO e Importadoras que atendam a Legislação de Trânsito garantindo a Segurança dos Veículos e de Seus Usuários.
O que é Código NIEV? NIEV – Número de Identificação do Equipamento Veicular (carroceria/equipamento). Numeração similar ao número de chassi para veículos. Através do NIEV é possível identificar o fabricante, o modelo da carroceria, suas características, ano de fabricação e número sequencial de produção.
Quando retirar o trailer da fábrica é necessário que procure um despachante ou Detran na cidade de emplacamento, levando a nota fiscal do trailer para que o mesmo receba o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo), e a placa de identificação.
O modelo food truck É necessário estar inscrito na junta comercial do município como empresa, bem como solicitar o alvará de funcionamento, que é pago. Deve-se adquirir um CNPJ realizando a inscrição junto à Receita Federal para efetuar o recolhimento de impostos.
O faturamento médio de uma unidade Food Truck é de R$ 30 mil, já de modalidades fixas é de R$ 80 mil. Habilidade comercial, espírito empreendedor, visão empresarial, dedicação e boa comunicação com o público são algumas das características que o Los Cabrones busca em seus franqueados.