2 - Qual o prazo para a publicidade do Edital? A Lei 5.
Como impugnar a assembleia condominial? Os condôminos insatisfeitos devem impugnar a assembleia condominial ingressando com uma ação no Poder Judiciário, solicitando ao juiz que declare tal assembleia nula, desde que haja motivação suficiente.
Quem pode se candidatar a uma eleição de síndico? É o Código Civil Brasileiro que esclarece a questão: conforme o artigo 1.
Já quando o condômino entender que há violação de seu direito e/ou qualquer irregularidade, o requerimento judicial para anular totalmente a assembleia ou algum dos tópicos pode ser realizado por intermédio do advogado ou, salvo casos específicos, diretamente no Juizado Especial./span>
Em alguns casos, como, por exemplo, quando há eleição do síndico, é importante que a ata seja registrada no cartório de títulos e documentos, sendo o custo de R$ 10,71, no qual para cada folha a mais é acrescido o valor de R$ 6,31./span>
Valor cobrado pelo advogado: R$ 1.
Hoje, não existe nenhum impedimento legal quanto à formação ou qualificação para abertura de uma Igreja. A única exigência é de que o indivíduo que participar da diretoria não esteja impedido de ser um administrador de uma pessoa jurídica seja por lei especial ou por condenação de qualquer crime.
Comece o culto com a sua família.
Para abrir uma igreja de forma correta e legalizada, deve-se seguir os seguintes procedimentos:
Registrar um CNPJ para igreja , você irá precisar dos seguintes documentos: