Já nos Embargos de Terceiro, pede-se apenas a exclusão do bem da apreensão judicial, sem questionar o direito do autor da ação primitiva. ... Já nos Embargos de Terceiro, há um pedido autônomo de exclusão do bem da apreensão judicial.
674. Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro.
PROVA SUMÁRIA DA POSSE OU DA PROPRIEDADE. ... Ao ingressar com os Embargos de Terceiro, deverá o Embargante, com a inicial, comprovar, desde logo, a sua qualidade de terceiro e a prova da posse ou da propriedade, oferecendo documentos e rol de testemunhas (Inteligência do art. 769 do CPC ).
Além do direito ou posse própria, o possuidor direto possui legitimação extraordinária para alegar, também como matéria de defesa dos seus embargos de terceiro, o domínio alheio – ou a posse indireta do proprietário – como fundamento da ação de embargos.
EMBARGOS DE TERCEIRO PREVENTIVO. POSSIBILIDADE. É cabível a propositura de Embargos de Terceiro, em caráter preventivo, em caso de ameaça real e iminente de constrição judicial de bens de terceiro, que foi incluído no polo passivo do processo trabalhista, na fase de Execução.
substantivo feminino Ação ou efeito de constringir ou constrangimento. Pressão em círculos ou estreitamento circular capaz de fazer com que o diâmetro de algo seja diminuído. [Medicina] Redução patológica de qualquer ducto: estenose de canal ou esfíncter. Etimologia (origem da palavra constrição).
A expropriação consiste em: