O papel da testemunha é importante em uma transação particular, pois serve para comprovar que o contrato foi celebrado entre as partes, e que ela presenciou tal tratativa. ... A testemunha não possui responsabilidade contratual, já que o cumprimento do contrato é apenas das partes envolvidas.
I - O contrato de locação não precisa estar assinado por duas testemunhas para servir como título executivo extrajudicial, porque à hipótese não se aplica o art. 585, II, mas, sim, o art. 585, IV, do CPC".
Qualquer pessoa pode ser testemunha de um contrato, desde que seja civilmente capaz. As testemunhas do contrato são, tecnicamente, chamadas de testemunhas instrumentárias, pois são aquelas que presenciaram determinado ato escrito, auxiliando na formalização do instrumento particular.
Execução do Contrato de Aluguel É requisito para o processo executivo, conforme artigo 783 do NCPC , que a dívida funde-se em título de obrigação certa, líquida e exigível.... O Contrato de aluguel é um titulo executivo extrajudicial, portanto pode ser executado sem seja necessário prévio processo de conhecimento.
Avalista é a pessoa responsável pelo pagamento de um empréstimo ou financiamento realizado por um terceiro caso este não pague, ou seja, é quem dá o aval e assume o risco de inadimplência.
Primeiramente para ser fiador você precisa ter o nome limpo, possuir um imóvel registrado em seu nome e livre de qualquer restrição como hipoteca ou financiamento.
Quanto à documentação exigida, o fiador precisa apresentar: