Revogar, neste trecho, significa anular, abolir, ou remover. No mesmo capítulo, ele falou da mudança (ou remoção) da lei (Hebreus 7:12). Retornando ao texto de Mateus 5:17-18: No versículo 17, Jesus diz que não veio revogar a Lei nem os Profetas./span>
O tráfico de pessoas acontece quando indivíduos são enganados, principalmente com promessas de trabalho - na maioria das vezes no exterior - e um exemplo : Mulheres recebem falsas propostas para trabalhar no exterior, quando chegam descobrem que tudo era mentira e que é obrigada a trabalhar com prostituição./span>
Surgem a partir de 1904 os primeiros instrumentos legais para combater o tráfico nacional e internacional de mulheres, que mais tarde foi chamado de tráfico de pessoas. As convenções compreendiam o tráfico como todo ato de captura ou aquisição de um indivíduo para vendê-lo ou trocá-lo./span>
Em relação ao tráfico de mulheres, o relatório mostra que 83% são traficadas com fins de exploração sexual, 13% para trabalho forçado e 4% para outras finalidades. Já entre os homens, 82% são traficados para trabalhos forçados, 10% com fins de exploração sexual, 1% para remoção de órgãos e 7% para outros objetivos./span>
O que posso fazer para enfrentar o tráfico de pessoas?
O “tráfico de pessoas” é definido na legislação internacional como o recrutamento, transporte, transferência, alojamento ou acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou outras formas de coação.
A pena prevista hoje pelo Código Penal para agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, é de reclusão de 4 a 8 oito anos e multa./span>
De acordo com o artigo 149 do Código Penal brasileiro, são elementos que caracterizam o trabalho análogo ao de escravo: condições degradantes de trabalho (incompatíveis com a dignidade humana, caracterizadas pela violação de direitos fundamentais coloquem em risco a saúde e a vida do trabalhador), jornada exaustiva (em ...