A tarifa é cobrada quando o saque é feito em terminais eletrônicos, excedendo o limite de quatro saques mensais, para os clientes que não possuem pacote de serviços ou quando exceder o número de saques incluído no pacote. Segundo o autor, a cobrança é feita desde 1999.
Para realizar a invalidação (estorno), a Unidade Lotérica deverá, obrigatoriamente, estar de posse dos dois compro- vantes de recebimento emitidos pelo equipamento. Os dois comprovantes de recebimento da conta estornada devem ser enviados para a Agência da CAIXA, com a pres- tação de contas, no dia útil seguinte.
O pedido de estorno deve ser feito diretamente ao lojista. Lembre-se de solicitar um documento ou cópia do atendimento (no caso do pedido online) para assegurar o pedido de devolução. Se o estabelecimento se negar a fazer o estorno, solicite à administradora, ou seja, a bandeira do cartão de crédito.
Um estorno de cartão de débito não acontece de forma imediata. Isso significa que você não terá esse dinheiro de volta no dia seguinte. Normalmente, esse processo pode demorar até 30 dias para ser realizado. É sempre indicado que você consulte seu banco sobre esse prazo e fique atento para a devolução deste valor.
Ao verificar que foi debitado um valor indevido, o cliente deve avisar ao lojista imediatamente. Na própria máquina é possível solicitar o estorno, passando o cartão do cliente novamente. ... O valor não volta para a conta imediatamente, é preciso aguardar um prazo para isso, que pode ser de no máximo 30 dias.
De modo geral, basta entrar em contato com a administradora do cartão, ligando para o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), explicar o motivo do cancelamento e aguardar o estorno do dinheiro. Normalmente, os valores não devolvidos em dinheiro imediatamente são restituídos nas duas próximas faturas do cartão.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, quando há um pagamento em duplicidade, a empresa fornecedora tem a obrigação de devolver o valor pago. ... Por exemplo, ao pagar uma conta de energia elétrica duas vezes, o consumidor pode ter o valor abatido no próximo mês.
- Não há como um mesmo boleto COM REGISTRO ser compensado duas vezes. Se você por exemplo pagar um mesmo boleto duas vezes somente o primeiro valor entrará na conta corrente de quem emitiu o boleto. A segunda operação será estornada para sua conta corrente.