O Código de Ética Farmacêutica estabelece os direitos, deveres e proibições para os profissionais atuantes na área farmacêutica.
“Basta estar de acordo com a legislação profissional e com as regras estabelecidas pela Vigilância Sanitária local”, afirma Cardoso. Ele ressalta, porém, que alguns fitoterápicos como a valeriana e a ginkgo biloba são de prescrição exclusiva de médicos.
De acordo com a Resolução CFF nº 586/13, todo farmacêutico pode prescrever Medicamentos Isentos de Prescrição médica (MIPs) para tratar sinais e sintomas que a população, de forma errada, trata por conta própria ou com indicação do amigo, do parente, do vizinho e do ator ou jogador de futebol que apareceu na propaganda ...
O farmacêutico é um profissional de grau superior que atua na área da saúde, podendo pesquisar, desenvolver, produzir, manipular e selecionar medicamentos, assumir a responsabilidade técnica em farmácias, drogarias, distribuidoras, hospitais e laboratórios, pesquisar e controlar a qualidade de derivados do sangue, ...
Quais são as áreas de atuação do farmacêutico? Conheça!
Deveres do Farmacêutico
Quais são as penalidades que podem ser definidas ao farmacêutico? O profissional poderá receber advertência, advertência com palavra censura, multa de 1 a 3 salários mínimos regionais, suspensão de 3 meses a 1 ano e até eliminação de registro junto ao Conselho.
Considera-se Infração Ética a ação, omissão ou conivência que implique em desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Art. 114. Considera-se infração disciplinar a inobservância das normas dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem.
Art. 3º No âmbito de suas atribuições, o farmacêutico presta cuidados à saúde, em todos os lugares e níveis de atenção, em serviços públicos ou privados. Nota-se aqui, que o artigo cita “lugares” como possibilidades de atuação clínica do farmacêutico, ao invés de restringir essa atuação aos estabelecimentos de saúde.
Constitui infração ética: I - fazer qualquer intervenção fora do âmbito legal da Odontolo- gia; e, II - afastar-se de suas atividades profissionais, mesmo tempora- riamente, sem deixar outro cirurgião- dentista encarregado do atendimento de seus pacientes internados ou em estado grave.
O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres do cirurgião-dentista, profissionais técnicos e auxiliares, e pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da Odontologia, em âmbito público e/ou privado, com a obrigação de inscrição nos Conselhos de Odontologia, segundo suas atribuições específicas.
O Código de Ética Odontológico serve como um manual para orientar os profissionais da área de odontologia sobre como proceder em diversas situações, inclusive durante os tratamentos odontológicos. O documento tem a finalidade de garantir a segurança dos dentistas e pacientes na hora da contratação de serviços.
Ao responsável técnico cabe a fiscalização técnica e ética da empresa pela qual é responsável, devendo orientá-la, por escrito, inclusive sobre as técnicas de propaganda utilizadas.
O responsável técnico é o profissional que tem a função de garantir a qualidade de serviço prestado pela Pessoa Jurídica, atuante na área de atividades físicas, esportivas e afins, de acordo com a legislação vigente.
No que consiste o sigilo profissional? O sigilo profissional consiste na manutenção de segredo de informações entre o paciente e o médico, dentista, enfermeiro, psicólogo ou profissional de alguma outra área.
R$ 3.
No cargo de Engenheiro Responsável Técnico se inicia ganhando R$ 3.
R$ 3.
R$ 2.
O RT é o profissional habilitado que assume o planejamento, coordenação, direção, supervisão e avaliação na área de alimentação e nutrição. As atribuições, específicas por área de atuação – alimentação coletiva, nutrição clínica, indústria de alimentos, dentre outras, estão detalhadas na Resolução CFN nº 380/ 2005.
Para orientar esses profissionais, a Federação Nacional dos Nutricionistas divulga uma Tabela de Honorários com valores mínimos de referência para uma série de atividades desses profissionais, como por exemplo: Piso Nacional de Referência (para 44 horas semanais): R$ 2.
A Responsabilidade Técnica deverá ser solicitada pelo Nutricionista, mediante preenchimento fidedigno de formulário próprio fornecido pelo CRN “Solicitação de Responsabilidade Técnica”, “Termo de Compromisso de RT” e apresentar cópia do vínculo de atividade (cópia da carteira de trabalho ou contrato de prestação de ...
RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT): nutricionista habilitado que assume o planejamento, coordenação, direção, supervisão e avaliação na área de alimentação e nutrição.
- A atuação do nutricionista deve ser pautada na defesa e na promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada e da Segurança Alimentar e Nutricional da população.
O responsável técnico (RT) do PAT é o profissional legalmente habilitado em nutrição, tendo por compromisso a correta execução das atividades nutricionais do Programa, visando à promoção da alimentação saudável ao trabalhador.