Documentação Necessária: ·Pessoa Física - CPF, RG ou qualquer outro documento com foto. · Pessoa jurídica - Contrato Social ou último aditivo, CNPJ, CPF e RG do sócio. · Representante legal - Procuração com firma reconhecida em cartório.
Só haverá prazo, caso o outorgante queira estipular o tempo ou alguma lei que obrigue o outorgante a aplicar um prazo de validade. Então, pode ocorrer de uma procuração ter validade de seis meses, um ano ou mais, mas deverá estar escrito no documento. Caso contrário, terá prazo de validade indeterminado.
Se for uma urgência, pode-se fazer a procuração particular. Mas, se a pessoa estiver internada e sem condições de fazer qualquer documento, resta à família recorrer à Justiça para pedir a curatela, que é concedida em menos de uma semana. Passada uma semana de internação, aconselho já providenciar.
Quanto à conta corrente, precisa ser procuração específica, para representar junto ao BANCO (citar na procuração qual o banco e conta). Como ela não assina, o cartório irá solicitar uma testemunha. Pode pedir ao cartório para ir prestar o serviço na residência caso seja muito difícil deslocar o idoso até o cartório.
"A procuração com a cláusula ad judicia et extra permite que o advogado atue no foro judicial ou administrativo, sem a necessidade de autenticação de firma.
O reconhecimento de firma será por autenticidade quando o autor for identificado através de documento pelo Tabelião e assinar em sua presença. Em outras palavras, no reconhecimento por autenticidade, o autor da assinatura deve comparecer pessoalmente ao Tabelionato.
Pela nova legislação, os órgãos públicos de todas as esferas administrativas não poderão exigir do cidadão o reconhecimento de firma, autenticação de cópia de documento, além de apresentação de certidão de nascimento, título de eleitor (exceto para votar ou registrar candidatura) e autorização com firma reconhecida ...
A lei não exige essa formalidade para validade do contrato de locação, sendo que mesmo sem o reconhecimento das assinaturas do locador e locatário o contrato é completamente valido e vincula as partes ao seu fiel cumprimento. ...