De acordo com o CPP, o tribunal do júri é presidido por um juiz de direito, magistrado de carreira, e composto por 21 jurados. Sete desses jurados compõem com o juiz o conselho de sentença, um para cada julgamento.
TRIBUNAL DO JÚRI. DISSOLUÇÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA. ... 481 do CPP estabelece que o juiz presidente do Tribunal do Júri poderá dissolver o conselho de sentença, quando da determinação de realização de diligências, no sentido de verificar qualquer fato que não possa ser realizado imediatamente. 2.
Atenção Concurseiros! O estouro de urna acontece quando não se consegue formar o Conselho de Sentença no Plenário do Tribunal do Júri, pois não se alcança o número mínimo de 7 (sete) jurados para compor o Conselho.
Ao juiz-presidente cabe conduzir o julgamento e resolver eventuais questões incidentalmente argüidas pelas partes. Após a decisão dos jurados, é o juiz-presidente quem lavra a sentença e, eventualmente, aplica a pena.
1ª fase: sumário de culpa ou judicium accusationis: é realizada pelo juiz singular e segue procedimento semelhante ao dos crimes apenados com reclusão (rito ordinário até o art. 405 CPP - instrução criminal). Tem a finalidade de formar o juízo de admissibilidade da acusação (juízo de prelibação).