Quanto Tempo Pode Abrir A CAT?

Quanto tempo pode abrir a CAT?

A lei não fala em prazos para o trabalhador, mas para a empresa, que tem prazo de um dia útil após o dia do acidente para emitir a CAT, podendo ser multada, caso não o faça.

Como se abre uma CAT no caso de doença do trabalho?

E como preencher o CAT?

1. Dados da empresa (razão social, CNPJ, CNAE, endereço e contato);
2. Dados do acidentado (nome, nome da mãe, data de nascimento, número da CTPS, identidade, PIS, endereço e informações de contato);
3. Data, hora e tipo da ocorrência (acidente, doença ou acidente de trajeto);
4. Descrição da ocorrência;

Como se faz um cat?

Ao fazer o registro de CAT em agência do INSS, deve-se levar:

1. Documento de identificação com foto.
2. Número do CPF.
3. Emissão de quatro vias dos formulários. 1ª via ao INSS. 2ª via ao segurado ou dependente. 3ª via ao sindicato de classe do trabalhador. 4ª via à empresa.

Qual o procedimento para dar entrada no CAT?

Serviço para o trabalhador(a) ou a empresa comunicar um acidente de trabalho ou de trajeto, bem como uma doença ocupacional. O documento pode ser usado em outros órgãos além do INSS....

1. Acesse o formulário;
2. Escolha o tipo de CAT;
3. Informe os dados necessários para concluir o seu pedido.

Porque fazer o CAT?

A emissão da CAT, além de se destinar para fins de controle estatísticos e epidemiológicos junto aos órgãos Federais, visa principalmente, a garantia de assistência acidentária ao empregado junto ao INSS ou até mesmo de uma aposentadoria por invalidez.

Qual o prazo que a empresa tem para emitir a CAT?

Como já comentamos mais no início, o prazo para emissão da CAT é até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. Ou seja, supondo que o empregado tenha se acidentado em uma terça-feira, o prazo para o setor de RH emitir a CAT será até a quarta-feira seguinte.

Quem tem que emitir a CAT?

Quem pode emitir a CAT – O próprio acidentado (ou seus dependentes); o sindicato da categoria; o médico assistente ou qualquer autoridade pública. Neste último caso, o §2º do artigo 359 da mesma IN 45 relaciona o que considera como autoridade pública.

Como saber se uma CAT foi emitida?

Como verificar se a CAT foi registrada Para verificar se a CAT foi registrada no INSS, basta acessar o site do INSS: www.inss.gov.br, com o número da CAT, os dados do emitente, do acidentado ou da empresa.

Quais são as doenças profissionais?

Já os principais exemplos de doenças profissionais são os seguintes:

• dermatose ocupacional;
• asma ocupacional;
• síndrome do pânico;
• cânceres por conta de exposição a produtos químicos;
• saturnismo (exposição ao chumbo);
• pneumoconiose;
• estresse ocupacional;
• síndrome de Burnout;