Qual o prazo para desfazer uma união estável? A dissolução de união estável pode ser feita a qualquer momento. Não existe prazo máximo ou mínimo para que ela seja desfeita.
O FIM DA UNIÃO ESTÁVEL. ... Basta que as pessoas eliminem um dos elementos que qualificam a união como uma união estável para que já não haja esta família. Ou seja: basta que rompam publicamente a união, deixando claro que não têm mais o objetivo comum de constituir família.
No caso de a dissolução ser realizada em cartório, haverá o custo da escritura pública (varia de Estado para Estado) e do patrocínio do advogado (caso não tenha ido buscar a Defensoria Pública). O valor médio cobrado para fazer a escritura está em torno de R$ 170,00 (cento e setenta reais).
Para dissolver a união estável, o casal deverá ir ao cartório com um advogado, portando os seguintes documentos:
A resposta é que é possível sim, mesmo na vigência do casamento, o reconhecimento da união estável com pessoa casada, desde que seja comprovada a separação de fato dos casados. Isso significa não estar morando junto e mantendo a relação conjugal (vide § 1º do artigo 1.