90 dias
As estudantes grávidas devem entrar em contato com a direção da instituição em que estudam e solicitar a execução do seu direito à licença-maternidade. Vale ressaltar que a instituição pode ter algumas regras próprias em seu regimento interno para garantir esse direito.
O afastamento por licença-maternidade começa quando a mulher decidir, podendo ser solicitado até 28 dias antes do parto, ou então a partir da data de nascimento do bebê. Para se que se inicie o recebimento do salário-maternidade, é necessário apresentar um atestado médico ou a certidão de nascimento do bebê.
A Lei n. 11.
Uma mulher grávida tem direito a estabilidade garantida por até 5 meses depois do parto, mesmo que esteja cumprindo aviso prévio, e só pode perdê-lo se cometer falta grave. Caso exerça função que possa comprometer sua saúde, a gestante tem direito a mudar de cargo sem alteração no salário e benefícios.
Quais são os principais direitos da gestante?
Gestantes deverão ter em mente o seguinte: Transportar regularmente cargas de cinco quilos ou, ocasionalmente, de dez quilos, também deve ser evitado. Além disso, trabalhar 8,5 horas por dia ou 90 horas em duas semanas não deve ser excedido.
A legislação trabalhista brasileira estipula, como forma de proteção à maternidade, que a empregada pode comparecer em até 6 consultas, no mínimo, durante a gravidez. ... Portanto, a trabalhadora deve ter o bom senso de que a gravidez não lhe dá o direito de faltar ao trabalho, quando quiser, quantas vezes quiser.
Licença médica remunerada Nos casos de afastamento por até 14 dias, o atestado é apresentado à própria empresa. Para períodos maiores, a gestante deve dar entrada em um pedido de auxílio doença no INSS. É importante ressaltar que essa licença não é contabilizada no período de licença-maternidade.
A licença-maternidade poderá ocorrer a partir do 8º mês da gestação, entre o 28º dia antes da data provável do parto e o dia da ocorrência deste, com duração de 120 dias, sem prejuízo do emprego, dos salários e dos demais benefícios.