A diferença entre posse e propriedade é uma dúvida comum entre os clientes que buscam imóveis em Paraty e, a resposta rápida é a seguinte: um imóvel que não tem número de matrícula no Registro Geral de Imóveis (RGI) é chamado de posse e, o que tem número de matrícula no RGI é chamado de propriedade.
O Registro Imobiliário é regido por alguns princípios, dentre os quais o princípio da continuidade, que estabelece que todos os atos envolvendo as partes e o imóvel objeto da matrícula devem ter uma sequência cronológica, propiciando assim uma maior segurança jurídica ao negócio jurídico.
4º – Princípio da continuidade: Este é o princípio que rege que a atividade física deve ser realizada continuamente, sem interrupções, pois a interrupção de qualquer tipo de atividade leva o organismo ao retorno da situação inicial.
O Princípio da continuidade baseia-se numa narrativa sequencial e cronológica dos atos. Segundo tal princípio, todos os atos que são descritos na matrícula, tanto em relação ao imóvel como em relação às pessoas envolvidas, devem ter uma sequência lógica dos fatos.
A doutrina e a jurisprudência têm reconhecido a “dúvida inversa”, como procedimento em que o interessado, que teve a negativa do Oficial em proceder o registro, manifeste sua irresignação perante o Juiz competente para o exame de tal negativa, não importando que a suscitação de dúvida seja levada a efeito pelo Oficial ...