Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA C. (A) a teoria do domínio do fato objetiva oferecer critérios para a diferenciação entre autor e partícipe, sem a pretensão de fixar parâmetros sobre a existência, ou não, de responsabilidade penal.
Quanto à teoria do erro em Direito Penal, assinale a opção correta. O erro de proibição indireto incide sobre causas de justificação. O erro de subsunção constitui hipótese de erro de tipo essencial. A aberratio criminis e a aberratio ictus constituem hipóteses de erro de proibição indireto.
b) teoria pluralista: quando houver mais de um agente, praticando cada um conduta diversa dos demais, ainda que obtendo apenas um resultado, cada qual responderá por um delito. Esta teoria foi adotada pelo Código Penal ao tratar do aborto, pois quando praticado pela gestante, esta incorrerá na pena do art.
Quanto ao erro de execução, o ordenamento jurídico brasileiro adotou a teoria da equivalência, e não a teoria da concretização. Suponha que “A” tenha atirado contra “B” com o propósito de matá-lo. “A” acredita ter consumado o crime por meio dos tiros.
A teoria adotada pelo nosso Código Penal é a Teoria Restritiva do autor, em que se distingue autor de partícipe, estabelecendo como critério distintivo a prática ou não de elementos do tipo. Desse modo, para ser autor, tem que concorrer para a realização do crime, praticando elementos do tipo.
É imprescritível a pena de multa, conforme expressadisposição do CP que, por sua vez, é reflexo doprincípio constitucional da intranscendência. Para fins de fixação da pena de multa, a quantidadede dias-multa será fixada pelo juiz conforme as condições financeiras do condenado.
1) O Código Penal, no art. 29, adotou a Teoria Monista extremada com relação ao concurso de pessoas. ... 3) São requisitos do concurso de pessoas nos crimes dolosos: a pluralidade de condutas e participantes, a relevância causal de cada conduta, o vínculo subjetivo entre os participantes e a identidade de infração penal.
1 Questão Acerto: 0,2 / 0,2 São requisitos essenciais para a configuração da cooperação delitiva: pluralidade de pessoas e de conduta, relevância causal de cada conduta e liame subjetivo ou psicológico pluralidade de pessoas e de conduta, relevância causal de cada conduta, liame subjetivo ou psicológico e identidade de ...
Para que haja concurso de pessoas, é preciso que concorram para o crime duas ou mais pessoas e que pratiquem as respectivas condutas efetivamente. É irrelevante se são ou não imputáveis.
Sobre o tema concurso de pessoas, é correto afirmar que: a) o Código Penal, como regra geral, adota a teoria Monista, de modo que autor e partícipe respondem pelo mesmo crime, cada um, porém, na medida de sua culpabilidade; ... e) os crimes classificados como próprios não admitem coautoria ou participação.
"Não há participação culposa em crime doloso, nem participação dolosa em crime culposo". Embora soberano, o Júri, como os demais órgãos do Poder Judiciário, submete-se à prova e à lógica dos julgamentos.