Ela estabelece garantias e obrigações desde a criação de leis, pelo legislador, até a aplicação das leis, pelos magistrados. Apesar de ser um princípio basilar da sociedade brasileira, positivada no art. 5 da CF/88, muitas vezes é confrontada por interesses particulares.
Resposta. Na constituição tem uma pilha de coisas que não ocorrem na realidade, como por exemplo os direitos e deveres do cidadão, onde diz que temos direito de lazer, liberdade política e religiosa, vestir e etc... ... Da constituição federal para a realidade tem muita diferença!
O mote do neoconstitucionalismo é a garantia, preservação e a promoção dos direitos fundamentais à luz do princípio democrático, que impede que minorias sofram iniquidades em nome da lei. Resumo: Chama-se neoconstitucionalismo o movimento do Direito que garante, preserva e promove os direitos fundamentais.
Significado de constitucionalizar Tornar constitucional, de acordo com os preceitos e leis estabelecidos pela Constituição (conjunto das leis que regulam a vida de uma nação): constitucionalizar um comportamento; depois de muito insistir, novos direitos se constitucionalizaram.
A constitucionalização do Direito Civil aconteceu justamente porque matérias antes só tratadas civilmente ganharam previsão constitucional, e assim ao interpretar o Código Civil tem-se que levar em consideração a Constituição, para certificar-se de que não se está contrariando-a.