A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório. O ensino técnico e profissional deve ser generalizado; o acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade, em função do seu mérito.
A Constituição Brasileira também trouxe muitos avanços para as comunidades indígenas, como a definição sobre a demarcação de suas terras garantida no texto constitucional; direitos reconhecidos às comunidades negras que viviam em Quilombos – os quilombolas; às empregadas domésticas e também para as mulheres, como ...
Um dos grandes pontos do texto constitucional em questão foi a previsão do habeas corpus. Seguindo cronologicamente, temos a promulgação da Constituição de 1934 que trouxe um grande avanço concernente aos direitos sociais, mandado de segurança e a ação popular.
Houve ampliação significativa na seguridade social e na saúde, com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir acesso universal e igualitário à população.
A Constituição de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, foi resultado do esforço político pela redemocratização e símbolo do fim do autoritarismo dos militares. ... Foi escrita durante o processo de redemocratização do Brasil após o fim da Ditadura Militar, sendo conhecida por isso como Constituição Cidadã.
Outra diferença é que a Constituição de 1891 postulava como funções do Estado um número relativamente reduzido de áreas, e a de 1988, a atual, conhecida como Constituição Cidadã, postula que é dever do Estado garantir a dignidade humana a todos os brasileiros.
A Constituição de 1891 determinou o fim do voto censitário. Assim, não era mais necessário comprovar uma renda mínima para poder votar. ... A nova Constituição ainda ratificou a exclusão profunda de grande parte da população brasileira do direito de votar.
A Constituição de 1891 é advinda após a Proclamação da República. ... Foi instituída a forma federativa de estado e a forma republicana de governo. Quanto à Constituição que foi promulgada em 1934, seu contexto histórico é a Revolução de 1930 que extinguiu a chamada “República Velha” e levou ao poder Getúlio Vargas.
A Constituição de 1891: principais características – República federativa liberal, com sistema presidencialista de governo; – Três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, sendo que o Poder Moderador foi extinto; – Fim do voto censitário ou por renda: seriam eleitores todos os cidadãos.
Com a Constituição de 1891, o Brasil passava a ser uma República Federativa Liberal, com a escolha de um Presidente, com votos diretores. Passavam a existir os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Com a nova Carta-Magna, foi estabelecida a separação entre Igreja e Estado.
A Constituição Brasileira de 1824 foi outorgada por Dom Pedro I em 25 de março de 1824. A primeira Carta Magna brasileira garantia a unidade territorial, instituía a divisão do governo em quatro poderes e estabelecia o voto censitário (voto ligado à renda do cidadão).
- Estabeleceu os quatro poderes: executivo, legislativo, judiciário e moderador. - Estabeleceu a Igreja Católica como religião oficial do Brasil. A Igreja ficou subordinada ao Estado. - Criação do Conselho de Estado, composto por conselheiros escolhidos pelo imperador.
Poder Moderador é um poder de Estado. ... Da forma como foi concebido, situa-se hierarquicamente acima dos demais poderes do Estado. Foi instituído no Império do Brasil pela Constituição Brasileira de 1824 e em Portugal pela Carta Constitucional portuguesa de 1826, ambas saídas do punho do soberano D.
R: 1-Era zelar pelo equilíbrio entre os outros poderes. Na prática era um instrumento para permitir que o imperador interferisse nos demais poderes. 2-Eram considerados cidadãos brasileiros todos os homens livres e libertos (ex-escravos) nascidos no Brasil.
O Poder Moderador foi exercido pelos imperadores do Brasil com o objetivo de harmonizar os outros poderes do império e era garantido pela Constituição de 1824. O que era o Poder Moderador?
Com a Proclamação da República, o Poder Moderador foi extinto em 1889. Apesar da extinção oficial deste Poder, a cultura política brasileira acabou legitimando informalmente um poder acima dos outros três, sendo estes a saber: o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário.
Desde 1889, com a proclamação da República, o Poder Moderador deixou de existir (ou deveria ter deixado de existir), recebendo sua “pá de cal legislativa” com a edição da Constituição da República de 1891.
O quarto poder trata-se de uma expressão utilizada para declarar que o jornalismo e os meios de comunicação de massa podem exercer determinada influência sobre a sociedade.
O Poder Moderador estava expresso no artigo 98 da Constituição de 1824. Este dizia que sua função era cuidar “sobre a manutenção da Independência, equilíbrio, e harmonia dos mais Poderes Políticos”.