A exceção de pré-executividade possui natureza jurídica de incidente processual, eis que não tem previsão legal no processo de execução, e conseqüentemente tem que ser decidido no curso do processo.
TST, a exceção de pré-executividade é utilizada no processo do trabalho para atender situações excepcionais nas quais se discutam questões relativas ao processo de execução, não se exigindo garantia do juízo quando da sua interposição.
Os embargos à execução possuem natureza de ação, com prazos e etapas dentro do processo. Em segundo lugar, a exceção de pré-executividade tem como objetivo apontar vícios e erros em matéria de ordem pública no processo, não necessitando dilação probatória, ou seja, a produção de novas provas, para tal.
16, parágrafo 1º, da Lei de Execuções Fiscais. ... Conforme a jurisprudência, é cabível a exceção quando discutir alegação de pagamento, nulidade do título executivo, ilegitimidade de partes, prescrição e decadência, além de outros assuntos de ordem pública.
Significado de “exceção” "Exceção " é uma palavra usada para designar algo que se exclui ou se desvia de determinados padrões e regras. Exemplos: Qualquer exceção às normas representa erro.
A exceção é um indicativo de um tipo de resposta do réu, utilizada junto com a contestação e a reconvenção, aplicada nos casos em que o sujeito passivo da demanda deseje alegar incompetência relativa, impedimento ou suspeição[78].
Exceto é uma preposição usada para indicar uma condição de exceção ou exclusão. Antes do Novo Acordo Ortográfico entrar em vigor, em Portugal a palavra se escrevia com "p", ou seja, excepto. No entanto, o acordo ortográfico indica que as letras que não se pronunciam devem ser excluídas.